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A Receita Federal pode fazer mais pelos brasileiros

Por Gaitano Antonaccio*

O anúncio de que a Receita Federal do Brasil vai acabar com a obrigação das pessoas isentas do Imposto de Renda de elaborar a inócua e improdutiva Declaração de Rendimentos anual, mostra que o país continua evoluindo no sentido de desburocratizar setores que impensadamente exigem papéis para jogarem no lixo e ou contribuem para o maior consumo de matérias primas que prejudicam por via de conseqüência, o meio ambiente.

Sem dúvida receber cerca de setenta milhões de declarações de renda por e-mail ou por meio de impressos, usando casas lotéricas, bancos, Caixa Aqui, Banco Popular do Brasil e Correios, significa não ter o menor senso de desperdício de gastos públicos e de perda de tempo, posto que nada recebem, nem o governo nem os intermediários dessa anomalia tributária, uma vez que não existe pagamento de quaisquer tributos, quando o declarante está isento.

Se a situação de isento por dois anos consecutivos, torna o mesmo sujeito à perda do CPF, no mínimo, a Receita Federal do Brasil deveria exigir que o mesmo entre no site do Ministério da Fazenda, a fim de regularizar a sua situação de dois em dois anos, informando que permanece isento do Imposto de Renda. Todos nós sabemos as conseqüências que atinge os que fazem falsas declarações. Logo, cada declarante arcará com as penalidades.

Mas, uma coisa é regularizar o CPF e outra é ser obrigado a preencher uma declaração ineficaz e que não levará ninguém a contribuir com o mínimo de critério para o desenvolvimento ou crescimento do país. Sem dúvida, a Receita Federal do Brasil possui meios e formas para encontrar devedores de impostos e pessoas irregulares com sua situação tributária, sejam pessoas físicas ou jurídicas, e de quaisquer categorias sociais.

Mas esse beneficio fiscal que ora tem a iniciativa da Receita Federal, sejamos sinceros, beneficiará muito mais a Repartição, do que o pobre e incauto contribuinte isento, porque essa providência permitirá um alívio burocrático no site da Receita e uma grande economia de impressos, arquivos, processos e outros detalhes que oneravam a administração das receitas públicas, sem quaisquer resultados financeiros.

O que a Receita Federal do Brasil pode e deve fazer é uma grande anistia nacional, arquivando processos com mais de dez anos de existência nas mais diversas procuradorias do órgão, sem se saber o paradeiro dos devedores, muitos falecidos, outros falidos, muitos residindo fora do pais, alguns sem as mínimas condições financeiras de resolver suas questões com o fisco, e impedidos de exercer a cidadania, por serem pobres e miseráveis. Sabemos que nesse meio, muitos são aproveitadores, sonegadores. Mas não custa dar uma nova chance, passando a papelada incalculável e incontrolável da Receita Federal a limpo, liberando milhões de brasileiros, entre os quais, muitos devem pelo excesso do fisco, outros porque não tiveram chances de regularizar seus débitos e uma grande maioria por desconhecer as sinuosas linhas de um labirinto proibitivo de entendimentos, pelos mais competentes tributaristas do país. Não conceder essa anistia aos brasileiros que não podem ser mais cidadãos do país em que nasceram, é na verdade, provar que quanto mais arrecada, quanto mais sobe os percentuais do erário público, mais o governo se mostra perverso e insensível aos seus compatriotas de poucos recursos.

Está na hora de pensar um pouco em SOLIDARIEDADE FISCAL, num país que abarrota mensalmente as suas contas com uma arrecadação invejável à custa de um povo que não pode perceber a maldade constitucional que lhe impõe um sistema fiscalista e sem humanismo na sua política tributária.

Fonte: Portal Amazônia

Uma resposta para A Receita Federal pode fazer mais pelos brasileiros

  1. RUBENS DIAS says:

    PARABENS PELO ARTIGO ACIMA, POIS EU SOU UM BRASILEIRO DESSES QUE NÃO POSSO TER NEM UMA BICICLETA NO MEU NOME ,POIS AS SITUAÇÕES E OS PLANOS PASSADOS DE 91 A 96 , FIZERAM QUE FICASSE COM IMPOSTOS ATRAZADOS NA RECEITA QUE ERAM NA EPOCA 15.000,00 E HOJE PASSAM DE 150.000,00,JUROA E MULTAS ABSURDAS, IMPOSSIVEIS DE PAGAR, MAIS SE HOUVESSE UMA ANISTIA , EU SERIA O PRIMEIRO A PAGAR MEUS IMPOSTOS ATRAZDOS, E SER NOVAMENTE UM “VERDADEIRO CIDADÃO BRASILEIRO.”

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