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A sociedade e os impostos

Paulo Skaf

Em dezembro do ano passado, no processo de votação e rejeição, no Senado, da PEC que prorrogava a CPMF até 2011, não houve perdedores. Todos ganharam, em especial a população brasileira, as empresas e os trabalhadores, que deixaram de pagar um tributo desnecessário e equivocado. A União também nada perdeu com o fim da “provisória” contribuição, criada há 11 anos. Afinal, sua extinção foi ainda mais lógica se considerarmos que ela era absolutamente dispensável, injusta e desvirtuada de seu foco original de aplicar mais recursos para melhorar a saúde dos brasileiros.

Este ano, se as despesas com pessoal, Previdência Social e custeio crescerem a taxas inferiores a 10%, o governo, mesmo sem a cobrança da CPMF, terá superávit primário de R$ 30 bilhões, equivalentes a 1,1% do PIB; estados, municípios e estatais, mais R$ 46,3 bilhões. O total consolidado chegará a R$ 76 bilhões, 2,8% do PIB.

Tais números são importantes para suscitar reflexão por parte dos próprios gestores públicos, no contexto da nova realidade sem a contribuição: no Brasil, infelizmente, o aumento da carga tributária é precedente e indutor de maiores gastos. De 2000 a 2007, enquanto o PIB evoluiu 20%, as despesas públicas tiveram expansão de 62,8%. A dívida interna do setor público do Brasil já alcançou R$ 1,17 trilhão ao fim de maio, correspondendo a 40,8% do PIB, calculado em R$ 2,86 trilhões.

Tal cifra é a expressão aritmética de um equivocado cálculo, alimentado pela cultura estatal de se gastar mais do que se arrecada e de inventar arremedos para continuar empurrando a economia com a imensa barriga da improvisação.

Enquanto o setor público não for eficiente – o que significa controle das despesas, critério na aplicação da receita fiscal, fixação de prioridades para os gastos e combate intransigente da corrupção -, a sociedade continuará pagando a conta. Por outro lado, é importante que todos tenham consciência de que o fim da CPMF não terá qualquer conseqüência negativa para a população, como buscaram, inutilmente, apregoar.

As verbas para a Saúde (R$ 47 bilhões) estão garantidas pela Emenda 29 . É importante notar que os programas sociais, como o Bolsa-Família , também prescindem da “provisória” taxa, pois estão previstos no Orçamento para o presente exercício. Outro argumento improcedente referia-se à lenda de que a CPMF seria imprescindível como instrumento de fiscalização, uma vez que era cobrada sobre toda e qualquer operação realizada por pessoas físicas ou jurídicas. Deve-se lembrar que há uma lei específica para combater a sonegação: a Lei Complementar 105/2001 . Será muito mais barato e eficaz fazer cumprir tal dispositivo do que cobrar da sociedade quase R$ 40 bilhões/ano para identificar os sonegadores.

O fim da contribuição pode constituir-se no marco de uma nova abordagem da questão fiscal, abrindo melhores perspectivas para uma rápida reforma – necessária e eficaz – do sistema tributário, que deve ser indutor e não refreador do desenvolvimento.

Por tudo isso, é absolutamente equivocada e até desrespeitosa para com a sociedade a intenção de se criar um novo imposto que “substitua” a CPMF, no caso a Contribuição Social para a Saúde (CSS). O momento é de incentivar os investimentos na produção, que geram empregos e permitem a todos a dignidade de – pelo próprio esforço e mérito – trabalhar e crescer socialmente.

Paulo Skaf é presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo

Fonte: Diário do Comércio

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