Blog Contábil

Governo Renuncia 114 Bi em Tributos de Empresas Enquanto Nega 100 Mi para Pequenos e não Desorena IRPF

A previsão de renúncia fiscal do governo, segundo a LDO, seria de 114 bilhões, entre impostos e contribuintes e, segundo as mesmas fontes governamentais, provenientes de isenções de 17 bilhões que deixarão de entrar para os cofres da previdência, que beneficiam os clubes de futebol e entidades filantrópicas, os restantes 97 bi representado renúncias sobre os setores da economia favorecidos pelas decisões nesse sentido. Na contra-mão, o governo quer acelerar a cobrança de 2,1 mi referentes a créditos fiscais inferiores a 10 mil reais. Segundo o projeto do MF o índice de recebimento desses valores gira em torno de 1% e as facilidades que serão oferecidas aliadas à truculência exercida na cobrança, inclusive com inclusão dos nomes dos devedores no serasa, o índice de solvência poderá chegar a 5%, ou seja, arrecadaria apenas 100 milhões. Se por um lado há favorecimento aos grandes, por outro utilizará de medidas no mínimo antipáticas e que terão grande repercussão na mídia para, se eficientes, cobrar 100 milhões. Mais uma vez haverá massacre e perseguição aos pequenos, a troco de ínfimo resultado. A cada mês, o que se vê nos releases da equipe econômica, vangloriosas quebras de recordes na arrecadação, o que torna injustificável qualquer medida que vá contra a imagem do BRASIL PARA TODOS.

Apesar de saber há muito tempo que o maior volume de dívidas está em nome de poucos o governo, que comanda a economia desde janeiro de 2003, somente em meados de 2008 aumentou o número de procuradores para cobrar créditos tributários superiores a 10 milhões. Não houve tempo para que resultados positivos decorrente dessa decisão refletissem nos números da arrecadação federal. Vamos ter, em 2008, arrecadação tributária na casa de UM trilhão de reais e, apesar da CF/1988 ter o apelido de Constituição Cidadã, os contribuintes ainda não foram agraciados com seu Código de Defesa e, o pouco direito que lhe é concedido em lei, carece de divulgação para que se tome dele conhecimento. Nesse país os pobres pagam muito impostos e os ricos pensam que pagam e muito reclamam (frase do Senador Francisco Dornelles), quando citou que \”uma pessoa que recebe R$ 3 mil de salário, por exemplo, paga 27% de imposto de renda, enquanto outra que recebe R$ 3 bilhões de dividendos paga apenas 15%\”. É bem de se ver que na faixa salarial de R$ 3 mil e com a alíquota de 27,5% do IRRF temos a mais alta tributação entre os países da América do Sul. Na mesma faixa de renda, o trabalhador da Venezuela fica isento e o do Peru recolhe 15%. Segundo o estudo, a maioria das nações do nosso continente possui várias faixas de tributação de IR. O Brasil tem apenas duas. Dados divulgados pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostram os 10% mais pobres do país (25% comprometem 33% de seus rendimentos em impostos, enquanto que os 10% mais ricos pagam 23% em impostos. Segundo o presidente daquele instituto \”as mansões pagam menos imposto que as favelas, e estas ainda não têm serviços públicos como água, esgoto e coleta de lixo\”. Esse estado arrecadatório deve continuar até que os contribuintes, que pagam muito não tiverem consciência disso, não fizerem pressão para que ocorram mudanças no sistema tributário nacional. Os contribuintes do IRPF estão sem representatividade no Congresso. Veja-se que em 1996 quem ganhava o equivalente a OITO salários mínimos estava isento do IRRF (limite de isenção era de 900 reais) e em 2008 quem ganha 3,2 salários mínimos já sofre desconto na fonte (isenção de 1.372,81). Há na Câmara um Projeto de Lei (do PSOL) que propõe aumento do limite de isenção para 1.900 reais, mas, apesar do tímido valor, estamos no calendário eleitoral e somente com muita pressão dos eleitores, via órgãos representativos dos contribuintes do IRPF, poderá ir à votação ainda neste ano. Está aí uma contínua subida dos juros e aumento na inadimplência na liquidação das parcelas dos financiamentos obtidos no festival de crédito em até 72 meses, por exemplo. A qualquer momento podemos ter as primeiras quebras de financeiras; vem o Bacen e resolve o caso, sobrando mais aumento de impostos para os pequenos para cobrir os rombos financeiros. Já vimos esse filme. Se o Governo reajustasse O limite de isenção do IR-Fonte, por exemplo, para R$4.000,00 em contrapartida ter-se-ia aumento no contra-cheque dos assalariados da classe média, sem que as empresas tivessem quer reajustar salários e sem aumento dos encargos sociais e o Governo (nos três níveis) não teria qualquer aumento de despesas orçamentárias e, do outro lado da balança, os tomadores de financiamento teriam como honrar seus compromissos, pois teriam aumento real no valor líquido recebido de cerca de 10%. Nem patrões nem governos imaginam aumentar salários ou vencimentos em 10% de uma só vez; mas pode-se conceder esse “reajuste no líquido recebido” a cada mês com um simples reajuste no limite do IRRF para 4 (quatro) mil e desconto por dependente para 400 reais cada. Voltaríamos para os níveis de 1996 na equação PIB/ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA/SALÁRIO MÍNIMO E IR-FONTE. Não seria nenhum favor do Governo; apenas a correção da injustiça fiscal do Governo FHC que congelou a tabela do IR por SEIS anos e do LULA por mias TRÊS. Foram Nove anos de opressão sobre os assalariados e servidores públicos. É preciso corrigir a rota, reconhecer o erro, e expedir uma MEDIDA PROVISÓRIA (instrumento usado por todos os Governos para aumentar impostos, porque não usá-lo, apenas uma vez, para reduzir o IRPF? Ninguém vai reclamar dessa “nova” MP) visando reduzir imediatamente o Imposto de Renda na Fonte e o IRPF. Qualquer atitude favorável do Governo no sentido de “reaver” o que foi perdido pelo contribuinte ao longo dos últimos 12 anos certamente terá apoio das Confederações empresariais e das Centrais Sindicais. Com a palavra o movimento sindical e outros setores organizados do País. Afinal, o contribuinte merece ver corrigida essa INJUSTIÇA!

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *

You may use these HTML tags and attributes: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>