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Harmonização das Normas Contábeis – Comitê de Pronunciamentos Contábeis

No final do ano calendário de 2007 foi editada a Lei 11.638, cujo objetivo principal é a convergência das Normas Contábeis locais para as Normas Internacionais de Contabilidade – (IFRS – International Financial Reporting Standard).

Mesmo antes dessa norma, o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) publicou a Resolução CFC nº 1.106/07 a qual dispõe que as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs), editadas por esse órgão, deverão seguir os mesmos padrões de elaboração e estilo utilizados nas normas internacionais.

Visando eliminar as várias fontes de normas contábeis editadas no Brasil, através da Resolução nº 1.055/05 do CFC, criou-se o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) formado pela Abrasca, Apimec, Bovespa, Conselho Federal de Contabilidade, Fipecafi e Ibracon.

O CPC tem como responsabilidade emitir pareceres técnicos sobre questões contábeis, os quais devem ser homologados pelos demais órgãos reguladores (CVM, CFC, Susep, Bacen, etc) para serem aplicados no âmbito de cada um desses órgãos.
Até o momento, o CPC editou dois pronunciamentos técnicos, além do Pronunciamento Conceitual Básico, esse último com o objetivo de servir como fonte dos conceitos básicos e fundamentais a serem utilizados na elaboração e na interpretação dos Pronunciamentos Técnicos, bem como na preparação e utilização das Demonstrações Contábeis das entidades.

A edição do Pronunciamento Conceitual Básico fez-se necessário para dar respaldo técnico a todos os demais pronunciamentos, vez que, ao pretender alcançar a harmonização com as normas internacionais, não seria possível continuar utilizando os princípios contábeis anteriormente em vigor no Brasil.

Apresentamos a seguir comentários extremamente resumidos a respeito do conteúdo do Pronunciamento Conceitual Básico, que podemos dividir em pressuposto básico da contabilidade e características qualitativas das Demonstrações Contábeis.

Pressuposto básico da contabilidade

Regime de Competência: dispõe que os efeitos das transações bem como de outros eventos devem ser reconhecidos no momento em que ocorrem e não quando do pagamento ou recebimento dos recursos financeiros. Essas transações deverão ser lançadas nos registros contábeis e reportadas nas Demonstrações Contábeis nos períodos a que se referem.

Continuidade: as demonstrações contábeis são normalmente preparadas no pressuposto de que a entidade continuará em operação no futuro previsível. Dessa forma, presume-se que a entidade não tem a intenção nem a necessidade de entrar em liquidação, tampouco reduzir materialmente a escala das suas operações. Se tal intenção ou necessidade existir, as demonstrações contábeis terão que ser preparadas numa base diferente e terão também de ser divulgadas.

Características qualitativas das Demonstrações Contábeis

Compreensibilidade: fundamenta-se no objetivo do pronto entendimento por parte do usuário que utiliza as demonstrações contábeis para as tomadas de decisões econômicas, porém essa característica qualitativa não deverá levar a entidade à não registrar adequadamente suas transações sob o argumento de eventual dificuldade de entendimento por parte dos usuários dessas informações.

Relevância: diz respeito à influência de uma informação contábil na tomada de decisões. As informações são relevantes quando podem influenciar as decisões econômicas dos usuários, ajudando-os a avaliar o impacto de eventos passados, presentes ou futuros, confirmando ou corrigindo as suas avaliações anteriores.

Confiabilidade: exige que a informação seja apresentada da forma mais apropriada possível, retratando adequadamente o que se pretende evidenciar. Para que essa característica seja constatada nas demonstrações contábeis é necessário que se respeite o conceito da “Primazia da Essência Sobre a Forma”, ou seja, que, a realidade econômica dos fatos prevaleça sob sua forma. Como exemplo, temos a contabilização das operações de leasing financeiro. Tendo em vista que as condições de contratação dessas operações as aproximam na essência de uma compra a prazo e não a uma locação, aplica-se o conceito da “Primazia da Essência Sobre a Forma” e, portanto, essas operações devem ser contabilizadas como aquisição a prazo de ativo.

Para que as informações sejam confiáveis, é necessário ainda que se observem a neutralidade, ou seja, as demonstrações contábeis não devem induzir a tomada de decisões; a prudência, cuidados com julgamento em condições de incertezas no sentido de que ativos ou receitas não sejam superestimados e que passivos ou despesas não sejam subestimados; e a integridade, objetivando que as informações das demonstrações contábeis estejam completas.

Comparabilidade: trata-se de característica que permite aos usuários comparar as demonstrações contábeis de uma entidade ao longo do tempo, a fim de identificar tendências na sua posição patrimonial, financeira e no seu desempenho, ou seja, a evolução da entidade medida sob os mesmos critérios e princípios ao longo do tempo, mas sem que isso interfira na evolução das práticas contábeis.

É importante destacar que a principal mudança conceitual diz respeito à utilização da primazia da essência sobre a forma, ou seja, a contabilidade deve procurar encontrar a essência dos fatos contábeis e assim registrá-los, ao invés de prender-se a forma.

Outro exemplo desse conceito é o tratamento dos adiantamentos para futuro aumento de capital, cuja essência significa um verdadeiro acréscimo ao Patrimônio Líquido da empresa, vez que não resta dúvida sobre sua futura integralização. Nesse caso, em respeito à essência do fato, devemos registrar o adiantamento diretamente no Patrimônio Líquido. Manter o valor do adiantamento em conta do passivo significa respeitar a forma do ato, ao invés de sua essência.

Os profissionais de contabilidade devem enfrentar os desafios naturais decorrentes de mudanças representativas como as que estamos vivendo, no entanto, é inegável que se trata de um momento de crescimento da importância e de valorização da profissão contábil no Brasil.

*Monaliza Artuzi é Consultora Tributária da ASPR (www.aspr.com.br).

Fonte: Expresso da Notícia

5 respostas para Harmonização das Normas Contábeis – Comitê de Pronunciamentos Contábeis

  1. Ronaldo Fernandes Moreira says:

    Agradeço, porque estou cursando ciencias contábeis e foi otimo para o meu trabalho de pesquisa na universidade.

  2. carlos andre santos barbosa says:

    Ola, gostaria de uma ajuda,com relaçãoao CPC,um assunto não tenho muito conhecimento, sou tecnico em contabilidade,e pretendo fazer o concurso da petrobras para essecargo,2010,epedeesse asunto,porem nãoconsigo encontra-lo na forma doedital: os pronunciamentos tecnicos emitidos pelo CPC eaprovados pela CVM em 2008.

  3. Luiz Santos says:

    Muito bom esse artigo, ajudará muito futuras consultas.

  4. José Inacio da Rosa says:

    Parabens, utilizei este trabalho para a palestra “Padronização das Normas Contabéis” que apresentei para os alunos das faculdades de São josé dos Campos e região.

  5. mauro inacio sumbane says:

    e uma artigo a tomar em conta no estudo de contabilidade e auditoria

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