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Nova secretária da Receita apóia CPMF e mais alíquotas do IR

A nova secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, assume o cargo disposta a ampliar o número de alíquotas do Imposto de Renda das pessoas físicas, atualmente em 15% e 27,5%. Ela também vê como necessário o retorno da CPMF ou de qualquer outro imposto que sirva de instrumento de controle das movimentações financeiras do país.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Lina diz estar disposta a tratar desses temas com todos setores da sociedade envolvidos. A secretária já prevê, no entanto, que a taxação de grandes fortunas – outro ponto defendido por ela – gerará debates muito amplos.

Confira abaixo os principais da entrevista:

A sra. vai tentar fazer com que os brasileiros entendam por que eles pagam tributos?
Levantei a bandeira da educação fiscal na 4ª Região [Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte], que é um trabalho demorado, mas precisamos iniciá-lo. Criamos a frase: “Receita Federal do Brasil: um leão em defesa da sociedade”, para melhorar a imagem da Receita com a sociedade, para que ela entenda nossa função, mostrando que todo trabalho de combate à sonegação, ao contrabando, ao descaminho e à pirataria é uma proteção à indústria e ao comércio nacionais. É preciso também fazer um trabalho profundo para que as pessoas comecem a entender que elas pagam tributo, ele não cai do céu, é pago por todo cidadão e temos de ter o conhecimento e a capacidade de cobrar dos gestores públicos a boa aplicação dos recursos. De nada adiante bater recordes de receita se você não trabalha a qualidade do gasto.

A sra. acha que há espaço para novas desonerações?
Um dos pontos que nós trazemos para esta gestão na Receita é exatamente trabalharmos a simplificação, a desburocratização e a desoneração. Vamos fazer um pacote de simplificação, apresentar isso ao ministro [Mantega] para que consigamos melhorar a relação do fisco com a sociedade. É desejo do presidente Lula e uma das determinações que recebi do ministro.

A sra. pode adiantar as medidas desse pacote?
A primeira já foi lançada: é o fim da declaração para os isentos. Há algum tempo a Receita vinha trabalhando com a visão de que isso trazia demanda desnecessária no atendimento. O próximo passo é melhorar a qualidade nos centros de atendimento. Nossa missão é prestar um atendimento de excelência ao cidadão. Há outros projetos, como o Simples Nacional, em tramitação, com a inclusão de novas atividades.

O que a sra. acha de o Imposto de Renda das pessoas físicas ter apenas duas alíquotas? É possível aumentar esse número?
Precisamos aumentar [o número de alíquotas]. Se estamos aí para fazer justiça fiscal, essa é uma justiça que tem de ser feita. Temos de estudar. É coisa de sentar com a equipe da Receita. Talvez eles tenham algum estudo, mas acho, sim, necessário aumentarmos a progressividade na tributação do IR das pessoas físicas.

Para aumentar a progressividade o que a sra. considera mais adequado: criar alíquotas intermediárias ou superiores a 27,5%?
Em relação a essas alíquotas, nos demais países elas são bem maiores, há um alargamento dessas alíquotas. Precisamos enxergar que [no Brasil] apenas duas alíquotas sobrecarregaram muito aqueles que têm renda menor. Vou ter de me respaldar nesses estudos, nas experiências internacionais, para firmar uma convicção do que é melhor. Certamente vamos ter de fazer a ampliação dessas alíquotas, em termos de números. É necessário, é um clamor da sociedade.

A criação do imposto sobre grandes fortunas também pode ajudar na progressividade?
Há muito tempo já existem dispositivos nesse sentido que nunca foram regulamentados. Há necessidade de aprofundamento desses estudos para vermos o que é melhor. Já existe a tributação estadual [através do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doações]. É algo que, se tiver de ser implementado, vai haver uma discussão muito ampla sobre isso. Neste momento, é melhor eu não opinar porque estamos vivendo um momento de muita especulação.

Qual a opinião da sra. sobre a carga tributária brasileira próxima de 37% do PIB?
A carga tributária vem crescendo, mas também é preciso deixar claro que a eficiência da Receita, o crescimento da economia, o ganho das pessoas, tudo isso reflete em melhoria da arrecadação. O trabalho do “leão” da Receita é proteger a nossa indústria. Quando trabalhamos [contra] a sonegação e a concorrência desleal, estamos dando condições ao comércio nacional de crescer.

A sra. já tem alguma idéia para reduzir a sonegação no país?
Precisamos fortalecer o relacionamento com as secretarias estaduais. É como o combate ao crime organizado: você não combate só, precisa de toda a força policial junto. Com a sonegação é a mesma coisa. A Receita, sozinha, não vai conseguir combatê-la, mas, aliada a outros atores, como as secretarias dos Estados e dos municípios, com todo o corpo fiscal, temos condições de montar um projeto forte.

O que a sra. acha da recriação da CPMF, agora como CSS?
Para efeito de controle e cruzamento de informações, mesmo que seja uma alíquota de 0,0001%, é importante, mas como instrumento de controle para a Receita Federal.

Fonte: Sintaf/RS

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