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Empresas de Prestação de Serviços Lucro Presumido ou Lucro Real ?

(*) João Aleixo Pereira

Além dos tributos previstos na legislação tributária que incidem sobre as suas Receitas, como PIS, COFINS e ISS, que são comuns a todas empresas prestadoras de serviços, essas empresas ainda pagam impostos e contribuições sobre o Lucro.

Dois são os impostos que incidem sobre o Lucro:

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para cálculo desses tributos,  a legislação oferece a possibilidade de as empresas optarem por uma das duas modalidades previstas, ou seja, através do Lucro Presumido ou do Lucro Real.

LUCRO PRESUMIDO

A expressão Lucro Presumido representa uma modalidade de apuração de apenas 2 tributos: Imposto de Renda – Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que são pagos trimestralmente.

As alíquotas dos tributos são aplicadas sobre um lucro que se presume, que constitui a base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Para as empresas de prestação de serviços, de modo geral, a base de cálculo do Lucro Presumido é de 32% das Receitas (para atividades hospitalares, por exemplo, a base de cálculo corresponde a 8% das Receitas).

Essas alíquotas, aplicadas sobre a base de cálculo, são:

·         IRPJ: 15% sobre o Lucro Presumido total, mais;

·         IRPJ: 10% de Adicional sobre o Lucro Presumido trimestral superior a R$ 60.000,00;

·         CSLL: 9% sobre o Lucro Presumido, sem limitação de valor.

Tais alíquotas são aplicáveis sobre a base de cálculo presumida de 32%, que é aplicável para a maioria das empresas de serviços.

A opção pelo Lucro Presumido é vantajosa para as empresas cujo Lucro (Receitas (-) Despesas) é igual ou superior a 32%.

Quando a margem de lucro é inferior a 32% é mais vantajoso optar pelo pagamento dos tributos acima com base no Lucro Real.

Isso a grosso modo. Após a criação do regime não-cumulativo para cálculo das contribuições para o PIS e COFINS para a maioria das receitas das empresas de prestação de serviços que optarem tributação com base no Lucro Real, essa análise simplista foi prejudicada pela elevação das alíquotas desses dois tributos, que passaram de 0,65% e 3% para 1,65% e 7,6% sobre as Receitas, respectivamente, permitidas algumas deduções para apuração da base de cálculo desses tributos.

Exemplos de cálculos (LUCRO PRESUMIDO)

1)     Receita trimestral: R$ 150.000,00                          (100%)

Lucro Presumido = R$150.000,00 x 32% = R$48.000,00

TRIBUTO

VALOR

% S/ FAT

COFINS = R$150.000,00 x 3%

4.500,00

3%

PIS        = R$150.000,00 x 0,65%

975,00

0,65%

IRPJ       = R$48.000,00 x 15%

7.200,00

4,8%

CSLL      = R$48.000,00 x 9%

4.320,00

2,88%

Total

16.995,00

11,33%

2)     Receita trimestral: R$ 200.000,00                             (100%)

Lucro Presumido = R$200.000,00 x 32% = R$64.000,00

TRIBUTO

VALOR

% S/ FAT

COFINS = R$200.000,00 x 3%

6.000,00

3%

PIS       = R$200.000,00 x 0,65%

1.300,00

0,65%

IRPJ      = R$64.000,00 x 15%

9.600,00

4,8%

IRPJ      = R$4.000,00 x 10%

400,00

0,20%

CSLL     = R$64.000,00 x 9%

5.760,00

2,88%

Total

23.060,00

11,53

3)     Receita trimestral: R$ 300.000,00                             (100%)

Lucro Presumido = R$300.000,00 x 32% = R$96.000,00

TRIBUTO

VALOR

% S/ FAT

COFINS = R$300.000,00 x 3%

9.000,00

3%

PIS       = R$300.000,00 x 0,65%

1.950,00

0,65%

IRPJ      = R$96.000,00 x 15%

14.400,00

4,8%

IRPJ      = R$36.000,00 x 10%

3.600,00

1,20%

CSLL     = R$96.000,00 x 9%

8.640,00

2,88%

Total

37.950,00

12,53

LUCRO REAL

Essa opção deve ser adotada quando o Lucro efetivo (Receitas menos Despesas efetivamente comprovadas, além das adições e exclusões previstas na legislação tributária) é inferior a 32% da Receita do período e pode ser apurado trimestral ou anualmente, neste caso mediante levantamento de balancetes mensais.

A análise, porém, deve ser feita em conjunto com o reflexo dos resultados dos cálculos das contribuições do PIS e da COFINS, quando a empresa opta pela Lucro Real, pois as alíquotas são de 1,65% e 7,6% da Receita, respectivamente, após a dedução de alguns custos e despesas aplicados diretamente na produção dos serviços, onde há muita insegurança para caracterizar esses custos e despesas, considerados “insumos” necessários à sua produção.

Também de modo geral, essa opção não tem sido vantajosa para a maioria esmagadora das empresas de prestação de serviços, especialmente pela impossibilidade da dedução dos custos e despesas efetivamente aplicados na produção dos serviços. Diferentemente para o comércio e para a indústria, que conseguem reduzir substancialmente os valores devidos a título de PIS e COFINS, mesmo com as alíquotas majoradas (1,65% e 7,6%) tormando-se, na maioria dos casos, inferiores até aos percentuais aplicados ao Lucro Presumido (0,65% e 3%) para o cálculo dessas contribuições.

As alíquotas dos tributos para cálculo do IRPJ e da CSLL nessa modalidade são:

·         IRPJ: 15% para Lucro Real total, mais;

·         IRPJ: 10% de Adicional sobre o Lucro acima de R$ 240.000,00/ano ou R$20.000,00/mês;

·         CSLL: 9% sobre qualquer Lucro apurado, sem limite de valor.

Em resumo, no Lucro Real os dois tributos (IRPJ + CSLL) variam de 24% (15% + 19%) a 34% (25% + 9%), aplicados sobre o Lucro e não sobre a Receita.

A apuração pelo Lucro Real pode ser trimestral ou anual.

A apuração pelo Lucro Real trimestral só é recomendada quando a empresa apresenta resultados relativamente uniformes durante o ano. Quando há sazonalidade em suas operações, em que num mês ocorre Lucro e em outro Prejuízo, este Prejuízo só é compensado no limite de 30% do lucro do período, ou seja, provocando maior desembolso do IRPJ e da CSLL.

Já na apuração pelo Lucro Real Anual a empresa pode levantar balanços mensais acumulados, cujos resultados positivos (lucros) e negativos (prejuízos) são compensados automaticamente no período de apuração, sem limitação.

Relembrando: no caso de opção pelo Lucro Real, a alíquota do PIS muda: passa de 0,65% para 1,65%. Já a alíquota da COFINS passa de 3% para 7,6% da Receita, ou seja, quase 10% da Receita!

Só que, neste caso, podem ser feitas deduções da base de cálculo da Receita sobre algumas despesas (energia elétrica (telefone não pode!), aluguel de imóvel de propriedade de pessoa jurídica, leasing, materiais aplicados e serviços prestados por outras pessoas jurídicas diretamente ligados à produção dos serviços), com o que a alíquota efetiva passa a ser inferior a 1,65% ou a 7,6%.

Essas deduções ou recuperações do chamado PIS não cumulativo e COFINS não cumulativa na área de prestação de serviços acabam representando um percentual igual ou menor a 1,65% ou 7,6%, dependendo dos custos e despesas de cada empresa. É preciso avaliar, portanto, cada caso prático.

Exemplos de cálculos (LUCRO REAL)

1) Receita trimestral: R$ 200.000,00                               (100%)

Lucro Real Apurado:       R$  40.000,00                      (20%)

TRIBUTO

VALOR

% S/ FAT

COFINS (7,6% X R$ 160.000,00)

12.160,00

6,08% (1)

PIS (1,65% X R$ 160.000,00)

2.640,00

1,32% (1)

IRPJ (15% X R$ 40.000,00)

6.000,00

3%

CSLL (9% X R$ 40.000,00)

3.600,00

1,8%

Totais

24.400,00

12,20%

(1) Considerando deduções do PIS e COFINS não cumulativos de 20% (Base de cálculo: R$160.000,00)

(2) Faturamento trimestral: R$ 300.000,00                       (100%)

Lucro Real Apurado:       R$  75.000,00                      (25%)

TRIBUTO

VALOR

% S/ FAT

COFINS (7,6% X R$ 240.000,00)

18.240,00

6,08% (1)

PIS (1,65% X R$ 240.000,00)

3.960,00

1,32% (1)

IRPJ (15% X R$ 75.000,00)

11.250,00

3,75%

IRPJ (10% X R$ 15.000,00)

2.250,00

0,75%

CSLL (9% X R$ 75.000,00

6.750,00

2,25%

Totais

42.450,00

14,15%

(1) Considerando deduções do PIS e COFINS não cumulativos de 20%. (Base de cálculo: R$240.000,00)

QUANDO OPTAR

A opção pelo pagamento do IRPJ e da CSLL pelo Lucro Presumido ou pelo Lucro Real é feita através do pagamento do DARF referente ao 1º trimestre (para o Lucro Presumido) ou primeiro pagamento do DARF mensal do ou trimestral (para o Lucro Real) e é válida para todo o Ano-Calendário, não podendo, pois, ser alterada durante o ano.

Isso significa que o empresário deve consultar sua “bola de cristal” no início do ano para poder planejar o resultado (Lucro ou Prejuízo) do ano para seu negócio e fazer a melhor opção, após análise em conjunto com seu contador.

(*) João Aleixo Pereira, é Sócio-Diretor da Aleixo & Associados Consultores Contábeis (e-mail: aleixo@aleixo.com.br). Elaborado em 03/02/2009.

37 respostas para Empresas de Prestação de Serviços Lucro Presumido ou Lucro Real ?

  1. Luzmarina says:

    Adorei a “Bola de Cristal”!!!… Pois é assim que me sinto todo inicio de ano: uma vidente tentando adivinhar o lucro de meus clientes para fazer a melhor opção.

  2. Valter Paulino dos Santos says:

    Uma das maiores polemicas para mim, é definir com certeza para o cliente onde vai ser melhor. lucro real ou presumido. Acho impossivel antes de se fazer uma análise comportamental da empresa durante um certo período se afirmar qual é a melhor opção.
    Meus parabens até que em fim alguem afirmou categoricamente que não se define qual é melhor sem uma minuciosa avaliação.

  3. Valter Paulino dos Santos says:

    à minha colocação vem em decorrência de que o primeiro comentario feito nestes casos é: o lucro real e melhor.

  4. vanderlei says:

    faltou citar a dedução de juros sobre capital proprio no lucro real

  5. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CASSORIELO says:

    GOSTARIA DE SABER DENTRO DA LEI 10.833/2003 A EMPRESA LUCRO REAL PODERÁ ABATER NA BASE DE CALCULO DO PIS 1,65% E DA COFINS 7,6% DETERMINADAS DESPESAS ANTES DE CALULAR ESTES IMPOSTOS…QUAIS SERAO ESTAS DESPESAS……CARLOS A.O. CASSORIELO…carlinhos_escritorio@hotmail.com
    GRATO PELA INFORMAÇÃO

  6. Osmar Patricio says:

    Pretendo abrir uma empresa de representação comercial para representar uma empresa do exterior aqui no Brasil, portanto, meus honorários e comissionamento virão do exterior, perguntas:

    1. Para isto, preciso constituir uma empresa baseada em lucro real ou presumido??? Existe alguma lei ou exigência da receita federal neste sentido???

    2. Existe alguma possibilidade de receber essas remessas do exterior como pessoa física ou autonomo, descartando a necessidade de constituição de uma pessoa jurídica ou não???

    Grato,
    Osmar Patricio.

  7. JUAREZ ALFREDO TOLEDO says:

    Temos de considerar também as despesas com depreciação e as despesas financeiras que podem reverter a escolha para lucro real.

  8. Rosiane says:

    Gostei muito a respeito da colocação que foi realizada, muitas vezes ficamos em duvida com a melhor forma de tributacao .

  9. Milton says:

    Há uma ferramenta on-line que compara o Lucro Real x Lucro Presumido x Simples Nacional.

    http://www.planejamento.ozai.com.br

  10. gostaria de saber qual a forma de tributação para uma empesa que esta enquadrada no simples nascional, a qual tem como atividade princial o comercio varejista de materia de construção, e uma das secundarias o transporte rodoviario coletivo de passageiro exercido atualmente

  11. rose says:

    Bom dia.
    Sobre a lei 10833, fala que a mão de obra não gera crédito para o PIS/COFINS não cumulativo. A nossa dúvida é: nessa mão de obra se enquandram tbém a parte dos encargos???

    Obrigada

  12. Neiriete says:

    No caso da empresa ter o beneficio da aliquota de 16% para o IRPJ no lucro presumido o calculo seria de 16% vezes 15% ou apenas 2,40% é isso?

    Duvidas crueis a repeito disso

    ^^

  13. Franciele says:

    Gostaria de saber quais impostos uma empresa prestadora de serviço em medicina do trabalho deve pagar?

  14. Elvira says:

    gostaria de saber qual a base para calculo do lucro real
    DEMOSNTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO MENSAL
    CONTA PERÍODOS
    JANEIRO/XI FEVEREIRO/XI MARÇO/XI
    RECEITA BRUTA E SERVIÇOS
    Mensalidades Escolares 35.000,00 35.000,00 35.000,00
    DEDUÇÕES DA RECEITA
    Impostos Incidentes 4.287,50 4.716,25 5.187,88
    ISS 1.050,00 1.155,00 1.270,50
    PIS 577,50 635,25 698,78
    COFINS 2.660,00 2.926,00 3.218,60
    RECEITA LÍQUIDA 30.712,50 33.783,75 37.162,12
    DESPESAS OPERACIONAIS
    Despesas com Pessoal 13.507,82 14.858,60 16.344,47
    Pró-Labores 2.851,20 3.136,32 3.449,95
    Rescisões 1.149,03 1.263,93 1.390,33
    Salários 8.570,09 9.427,10 10.369,81
    Vale Transporte 937,50 1.031,25 1.134,38
    Despesas com Utilidade Pública 8.607,70 9.468,48 10.415,31
    Água 577,15 634,87 698,35
    Energia Elétrica 7.013,88 7.715,27 8.486,79
    Correios e Telégrafos 189,60 208,56 229,42
    Telefone, Fax 827,07 909,78 1.000,75
    Despesas Tributárias e Trabalhistas 1.120,32 1.232,35 1.355,59
    IPTU 738,28 812,11 893,32 38.500,00
    Multas Indedutíveis 382,04 420,24 462,27
    RESULTADO BRUTO DO EXERCÍCIO 7.476,66 4.724,33 1.696,76

  15. Junior says:

    Em resumo, no Lucro Real os dois tributos (IRPJ + CSLL) variam de 24% (15% + 19%) a 34% (25% + 9%), aplicados sobre o Lucro e não sobre a Receita.
    - 24% não seria somatória de 15 + 9?

    IRPJ (10% X R$ 15.000,00)
    2.250,00
    0,75%
    – 10% de 15000 não seria 1.500?

    quanto ao primeiro erro deu pra notar que foi erro de digitação, porém na minha segunda duvida fiquei mesmo curioso pra saber se esta correto.

  16. Dejair says:

    Boa tarde!
    Por favor alguem saberia informar se é possível se creditar de pis/cofins de empresas optantes pelo simples nacional que compoem custo para a empresa prestadora de serviços, 90% dos prestadores são optantes pelo simples nacional.

    Obrigado!

    Dejair A. da Silva

  17. IVO VITAL says:

    Boa tarde
    Me chamo Ivo Vital, tenho uma empresa que faz serviços de natureza química para empresas do DI no POLO INDUSTRIAL DE MANAUS.
    Utilizo nos serviços mão de obra + produtos químicos comercializados de São Paulo.

    Gostaria de saber quanto pagaria de COFINS/PIS/IRPJ/CSLL de uma Nota Fiscal de Serviço no Valor de R$10.000
    Venho Lembrar que o ISS da NF é de 5%

    Fico no aguardo.
    Ivo Vital

  18. Daniel Pinho says:

    Uma empresa que é lucro real está pagando DARF’s de PIS e COFINS com códigos de empresa de lucro presumido além de fazer as declarações com o mesmo erro, percebido o erro, que procedimentos devem ser tomados e que infrações a empresa recebia ?

  19. joao says:

    Parabéns pelo post, muito explicativo!

  20. Marcus says:

    Olá, sou dentista e tenho uma estrutura de clínica odontológica montada há 6 meses na cidade de Içara – SC.

    Pois bem, possuo nome fantasia, e CRO (conselho de odontologia) veio me informar de que não posso ter o nome fantasia sem ter o CNPJ.

    Gostaria de saber se vai valer a pena trocar de PF para PJ, em relação aos tributos, se vale mais Lucro Presumido ou Lucro Real, pois clínica odontológica não pode se enquadrar no SIMPLES, né?

    Meus lucros são muito baixos ainda e o imposto que pago também é baixo. Por isso fico na dúvida se continuo ou não como PF. Porém se eu continuar como pessoa física terei que tirar de circulação minha publicidade além de tirar os adesivos da clínica da sala, ou seja, muita incomodação.

    Desde já obrigado.

  21. WILIAM says:

    ESTOU QUERENDO ABRIR UMA EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM UM HOSPITAL, COMO SERIA MINHA TRIBUTAÇÃO E INSS ????

  22. VILMA SUELI MONTEIRO GOMES says:

    Boa tarde

    estou com uma dúvida:

    tenho uma empresa cuja atividade é prestação de serviços e é optante pelo lucro presumido, gostaria de saber se existe aquele lançamento de dedução de imposto de prestação de serviços no grupo das receitas, porque quando é lucro real tem não é?

    Aguardo retorno no e-mail

    Obrigada

  23. DUELISON says:

    Boa tarde,
    Gostaria saber se alguem tem como me enviar alguns textos ( apostilas) sobre ICMS, lucro presumido, simples nacional, DCTF e Dacon. Obrigado Fico NO aguardo. e-mail duelison@gmail.com

  24. Sandy Mara Natal says:

    Boa Tarde, eu estou abrindo uma empresa com o meu marido de consultoria ambiental em casa mesmo, quem vai assinar pelas empresas é o meu marido que é quimico ambiental, e eu sou formada como tecnica em contabilidade, e trabalhei como auxiliar fiscal durante 1 e meio, e o meu contador só cobrou abertura de empresa, se eu fizer os impostos, ele falou que nao vai cobrar honorario, mas a minha duvida é onde que eu posso calcular pis, cofins, CSLL e IRPJ, eu preciso ter um sistema ou pelo site da receita dá pra mim calcular, como vou imprimir as guias?
    Se puder me responder eu agradeço!!!!

    Sandy M. Santos

  25. Josley Magalhães says:

    Gostaria de saber, porque nesse exemplo de apuração do lucro real no primeiro exemplo está 20% em relação ao lucro real apurado e no segundo exemplo está 25%???

    Fico no aguardo. obrigado.

  26. Fernando says:

    Bom dia,

    Meu nome é Fernando. Sou estudante do curso de ciências contábeis e estou fazendo uma pesquisa sobre condições tributárias de uma holding familiar. Encontrei seu site com o artigo sobre o assunto e gostaria de fazer uma pergunta, fico muito agradecido pela resposta pois vai me ajudar muito.

    Li em seu blog alguns exemplos de tributação e me chamou atenção o exemplo número 3, que transcrevo abaixo:

    3) Receita trimestral: R$ 300.000,00 (100%)

    Lucro Presumido = R$300.000,00 x 32% = R$96.000,00

    TRIBUTO VALOR % S/ FAT
    COFINS = R$300.000,00 x 3% 9.000,00 3%
    PIS = R$300.000,00 x 0,65% 1.950,00 0,65%
    IRPJ = R$96.000,00 x 15% 14.400,00 4,80%
    IRPJ = R$36.000,00 x 10% 3.600,00 1,20%
    CSLL = R$96.000,00 x 9% 8.640,00 2,88%
    Total 37.950,00 12,53

    Minha questão é a seguinte:

    Em uma holding familiar com objetivo de locação de imóveis que tenha uma receita trimestral de R$300.000,00 como no exemplo acima, vimos que ela paga um IRPJ adicional proporcional de 10% sobre os R$36.000,00 excedentes ‘a proporção mensal de R$60.000,00 na média trimestral.

    Com objetivo de eliminar este pagamento de IRPJ adicional de 10%, é viável a composição de uma segunda empresa para incorporar alguns imóveis da primeira empresa e dessa forma reduzindo a receita sua receita bruta desta??? Detalhe que a primeira empresa seria majoritária na composição societária da segunda empresa, desta forma:

    Empresa 1 teria sua receita trimestral reduzida para R$150.000,00
    Empresa 2 recém criada teria uma receita de R$150.000,00

    A empresa 1 seria proprietária de 98% das cotas da empresa 2
    os outros 2% das cotas ficariam com membros da família

    O lucro anual da empresa 2 seria distribuído anualmente para a empresa 1 e seus sócios.

    Agradeço atenção


    Att.
    Fernando

  27. Fabiola says:

    Gostaria de saber sobre a utilização da dedução dos impostos de rentenção na fonte do lucro presumido, quando que devo utilizar é com base na NF ou quando for pago o impostos pela fonte pagadora,pois gerou essa dúvida? Fico no aguardo, Obrigada.

  28. TENHO UM EMPRESA DE TRANSPORTE QUAL A MELHOR PRESUMIDO OU LUCRO REAL. says:

    TENHO UMA EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIARIO,QUAL A MELHOR OPCAO LUCRO REAL OU PRESUMIDO.AGUARDO RETORNO OBRIGADO.

  29. francisco moraes junior says:

    queria saber qual o custo de um funcionário que recebe salário de 649,00, pois estou planejando abrir uma empresa prestador de serviço em zeladoria e portaria, fico no aguardo,

  30. MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA says:

    Queria saber uma firma com atividade de ensino escolar com faturamento mensal na faixa de 100.0000 ,sendo anual aproximadamente 1.200.000,clarava seu IRP.JURIDICA Lucro Real, em 2010 e 2011, foi declarado no Lucro real Presumido,sendo que não RECOLHEU CSSL e IRPJ no decorrrer do exercício, só PIS e COFINS, conforme o cliente recebeu notificação da Receita Federal não reconhecendo esta declaração enviada ,como proceder perante a receita federal

  31. ANTONIA DOS SANTOS FEREIRA says:

    Empresa de lucro presumido prestou serviço para outro País, como deve calcular o IRPJ e CSLL, é sobre valor que recebeu no Brasil e a base de calculo é 32% sobre valor recebido no Brasil e aplica as percentagem do IRPJ e CSLL?

  32. Maria Luiza says:

    terei a percepção de recebimento de R$500.000,00 à titulo de honorários profissionais, portanto gostaria de saber o seguinte: 1) quais os encargos que recaem sobre este valor e respectivos percentuais para quem emite RPA? Informo que recolho ISSQN por valor fixo junto a municipalidade
    2) se estes serviços fossem pagos a pessoa jurídica, quais os encargos?

  33. MANUELA SANTANA DE OLIVEIRA says:

    GOSTARIA DE SABER QUAL A TRIBUTAÇÃO PARA HOSPITAIS E SE É OBRIGADO A TER INSCRIÇÃO ESTADUAL?

  34. antonio euzebio says:

    ótimo post

  35. ANTONIA LEONOR says:

    GOSTARIA DE SABER QUAIS IMPOSTOS INCIDEM SOBRE UMA EMPRESA ESCOLAR (ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL)

    OBRIGADA ; ANTONIA

  36. ANTONIA LEONOR says:

    GOSTARIA DE SABER QUAIS IMPOSTOS PNCIDEM SOBRE UMA EMPRESA ESCOLAR (ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL) LUCRO PRESUMIDO OU REAL

    OBRIGADA
    ANTONIA

  37. Quais são os impostos que um laboratório de prótese dentária pagará?

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