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Qualquer um pode ser MEI – Microempreendedor Individual?

“Dificuldades são ‘aliadas’ que possibilitam exteriorizar a capacidade latente.”
(Seicho Taniguchi)

Tenho recebido alguns e-mails com várias dúvidas de pessoas que têm lido meus artigos sobre a nova forma de tributação relativa ao MEI – Microempreendedor individual. Algumas dessas dúvidas vamos esclarecer neste artigo. Lembro que toda a sistemática para o cadastro do MEI ainda não foi divulgada e ainda está sendo preparada pelos órgãos governamentais juntamente com o Sebrae. Veja abaixo as respostas mais comuns para essas dúvidas:

O que é o MEI – Microempreendedor Individual?

O MEI é a nova forma de tributação e legalização criada em dezembro de 2008 pela Lei Complementar 128/08 que beneficiará pequenos empreendedores. Entrará em vigor a partir de julho de 2009.

O registro então será simplificado?

Sim. O MEI poderrá registrar-se como empresa de forma bastante simplificada e terá acesso à legalização de seus empreendimentos sem taxas de legalização e sem pagamento de honorários aos contadores tanto para abrir a empresa quanto para fazer a primeira declaração anual.

A que tipo de atividade é recomendado o registro como MEI?

Basicamente todas as atividades elementares, como pipoqueiros, eletricistas, costureiras, verdureiros, barbeiros, engraxates e outros. O faturamento é o primeiro fator limitante para o registro, já que esse registro é para negócios que tenham ou pretendam ter faturamento até 36 mil reais anuais, o que dá uma média de faturamento de 3 mil reais por mês.

Ouvi falar que terei direito à Previdência Social e pagarei uma quantia mínima de impostos. Como é isso?

O MEI pagará mensalmente 11% do salário mínimo para ter os direitos da Previdência Social, como auxílio-doença e aposentadoria por idade, por exemplo. Além disso, pagará apenas R$ 1,00 de ICMS (se sua empresa for uma empresa comercial) e/ou R$ 5,00 se for uma empresa de prestação de serviços, e mais nada a título de impostos. Também estará isento de taxas de alvará da prefeitura. Em valores atuais, não chega a R$ 60,00 mensais.

Sou fisioterapeuta recém-formado. Posso registrar-me como MEI?

Infelizmente não. As atividades de profissões regulamentadas como as de fisioterapeutas, médicos, administradores, advogados e outras, não podem ser tributadas pelo Simples Nacional e, consequentemente, também não podem ser enquadradas como MEI. As atividades permitidas são somente as atividades de comércio, indústria e as atividades de serviços que estão registrados na Lei Complementar 123/06 com tributação prevista no Anexo III da referida Lei.

Eu tenho dois empregados, posso registrar-me como MEI?

Também não pode. Só é permitido o registro de um empregado, mesmo assim desde que seu salário não ultrapasse o piso da categoria. E para esse empregado o MEI pagará 3% a título de contribuição previdenciária, além do valor da previdência que o próprio empregado contribuirá. Cabe ressaltar que caso o MEI tenha empregado deverá pagar férias, 13º salário, FGTS e todos os outros direitos trabalhistas previstos em lei.

Os contadores trabalharão de graça, para o MEI?

Em princípio, sim. Está previsto na lei que as empresas contábeis que estejam sendo tributados pelo Simples Nacional terão a obrigação de tirar dúvidas, orientar sobre a nova forma de tributação, fazer o registro da empresa e providenciar a primeira declaração ao fisco. Entretanto, se esse MEI tiver um empregado já precisará de fazer folha de pagamento e outras declarações. Nesse caso, não está previsto que esse trabalho seja feito gratuitamente pelos contadores.

E se a minha empresa crescer, tendo um faturamento superior a 36 mil reais anuais, eu perco os direitos?

Você perderá as vantagens do MEI, mas estará automaticamente enquadrado na tributação do Simples Nacional.

Quero me cadastrar como MEI. O que eu tenho que fazer?

Por enquanto deve aguardar. Mas já pode procurar um contador em sua cidade e demonstrar seu interesse, pedindo que ele avise a você quando poderá iniciar o processo, que provavelmente será no mês de junho de 2009.

Bem, espero ter esclarecido um pouco mais aos colegas e ficaremos atentos às regulamentações que estarão sendo publicadas em breve.

Fique com Deus, boa sorte e muito sucesso!

Zenaide Carvalho
Administradora e Contadora
www.zenaidecarvalho.com.br

34 respostas para Qualquer um pode ser MEI – Microempreendedor Individual?

  1. Miria says:

    boa tarde!!!

    gosataria que me tirasse uma duvida, pretendo abrir uma floricultura, e fazer tbem decoraçoes em eventos, eu poderia ser enquadrada no MEI?

  2. MARCOS ANTONIO DE SOUZA says:

    tenho uma me posso alterar para mei

  3. Patricia says:

    boa tarde!!!

    gosataria que me tirasse uma duvida, pretendo abrir uma floricultura, e fazer tbem decoraçoes em eventos, eu poderia ser enquadrada no MEI?

  4. Edilaine says:

    Boa tarde. Meu namorado é técnico em eletrônica, ele poderá se enquadrar no mei , mesmo estando trabalhando registrado ( CLST) em outra empresa?

  5. claudimeia says:

    Bom dia…

    Um Psicologo pode ser enquadrado como MEI?

  6. Edivaldo says:

    Olá. Acabei de nascer, ou melhor, de me inscrever no MEI. Foi-me concedido o CNPJ, o tal do NIRE que não sei o que é e então imprimi o certificado e fui falar com um contador. A principio falei com uma funcionária que me informou que ele faz sim a primeira declaração gratuita,só que terei que pagar despesas mensais referentes a pro-labore e serviços contábeis. Não tendo empregado ninguém, terei mesmo despesas contábeis ou o profissional quer se aproveitar da situação. Segundo ela, o escritório não esta enquadrado no simples, mas ele atende gratuito! grato, no aguardo.

  7. Roberto says:

    Para quem tem um empregado, é necessário entregar declarações mensais para o Ministério do Trabalho e para a Caixa Econômica. Contratei uma empresa para cuidar desta parte, pois é necessário conhecimento específico, e por serem focados nos Microempreendedores cobram um valor muito acessível e tive todo auxílio, desde a admissão até a rescisão. O site para os interessados é http://www.depessoal.com.br .

  8. Gedivan Carvalho da Cruz says:

    Olá! já me cadastrei como MEI e gostaria de saber o que fazer pra retirar todas as certidões pra quem sabe poder participar de licitações. Ah como faço pra tirar o contrato social. O faturamento anual de 36.000 no ano é liquido ou é em cima do que compro.

  9. Marcos says:

    Olá, pretendo participar de licitação, para prestar serviços de cantina, como não pode ter filial no MEI, posso inscrever para registro sem endereço para participar da licitação? Ou posso mudar o endereço depois de iniciar o processo e ja com CNPJ adquirido? Como devo proceder?

  10. Kleber Andrade says:

    Boa tarde. Trabalho fazendo artesanalmente cigarros de palha em minha residência. Gostaria de saber se esta atividade se enquadra para o cadastro no MEI.
    Atenciosamente,
    Kleber Andrade

  11. alessandra says:

    Olá sou fisioterapeuta. Como não posso me registrar no MEI gostaria de saber como devo proceder.

    Obrigada
    Alessandra

  12. tATI says:

    OLÁ,

    TENHO REGISTRO EM CARTEIRA, POSSO TAMBÉM ME REGISTRAR NO MEI?

    GRATA.

  13. juciara rodrigues de azevedo says:

    gostaria de me inscrever no mei ,sou sacoleira e estou abrindo uma pequena lojinha perto da minha casa,numa comunidade. pra poder ter o cnpj . porque as lojas que compro estaõ exigino que eu tenha o cnpj . obrigado rj

  14. aerica says:

    BOA noite, me cadastrei no MEI, para participar de um a licitacao de uma caTina em uma escola federal, mais nao tive a documentacao necessaria eu so tenho o CNPJ, quais os documentos necessario p que possa participar de uma outra licitacao nesse mes de jan/11 tera uma para o fORUM DE MINHA CIDADE que ja esta um ano sem cantina e gostaria muito de conseguir

  15. anselmo says:

    Gostaria de saber qual o valor de despesas mensal
    com um funcionário registrado com salário minimo.

    Desde já agradeço.

    Anselmo

  16. Paulo Mesquita says:

    OLÁ AMIGOS
    GOSTARIA DE SABER SE MESTRE DE OBRA PODE SE CADASTRAR COMO MEI.
    E, SE COMO MEI INICIANTE, COMO POSSO APRESENTAR
    ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA EXIGIDO EM LICITÇÃO.
    UM ABRAÇO.

  17. CARINE CAMPOS says:

    Trabalho com carteira assinada no sindicato dos trabalhadores rurais. Posso abrir uma empresa no MEI? Obrigada

  18. Elisangela says:

    Posso ser MEI e trabalhar em uma outra empresa registrada? Obrigado

  19. ANGELICA says:

    Um psicologo se enquadra no MEI??

  20. waldevir says:

    sou cadastrado no MEI no estado do RJ e gostaria de saber se posso participar de licitação e se eu posso emitir nota fiscal eletronica desde ja agradeço

  21. karina says:

    ola estou com uma duvida eu sou registrada em uma empresa com carteira assinada e queria me cadastradar com MEI se eu engravidar receberei o auxilio so do meu emprego ou dos 2 ? nao estou entendendo como fica no caso do beneficio

  22. VIVIANE LOURENCO says:

    uma simei pode participar licitação DAESP

  23. monica says:

    bom dia, achei interessante e copiei seu artigo e colei no meu blog, tem algum problema?

  24. lucia says:

    Olá, gostaria de saber em setor de atividade me encaixo…
    Eu compro pães em geral todos embalados prontos para serem entregues vendidos…
    Pois carrego no local e saiu vendendo entregado em mini supermercados em outro estado…

    grata lucia

  25. Margarete says:

    Trabalho com carteira assinada no sindicato dos trabalhadores rurais. Posso abrir uma empresa no MEI? Obrigada

  26. Aparecida says:

    Sou funcionaria pública e sou sacoleira de roupas, quero saber se posso me cadastrar no MEI Obrigada

  27. Maria Tereza Naves Agrello says:

    Boa noite.
    Sou psicologa, pelo que entendi não posso registrar-me no MEI. Qual a melhor forma de tributação e legalização da minha atividade? Como posso emitir nota fiscal???
    Desde já obrigada pela atenção.
    Maria Tereza

  28. Olá gostaria de tirar uma duvida,minha mae pode abri uma Escola particular pelo MEI?ela já e professora.
    Obrigado.

  29. JOSE CARLOS says:

    ABRI MINHA EMPRESA EM 12/04/2013 É ESTAO ME COBRANDO HONORARIOS CONTABEIS NO VALOR DE 380,00 DEVO PAGAR.

  30. Marciane says:

    Olá! Gostaria de saber se um técnico em eletrônica (faz conserto de hometheater, TV, projetor, em geral), pode se cadastrar como MEI? Na relação de atividades permitidas do Portal do Empreendedor não consta esta profissão. Neste caso, como se enquadraria?
    Desde já agradeço pelor retorno.

  31. GILCIMAR PALHETA DA CRUZ says:

    Boa Tarde?
    Trabalho de carteira assinada em uma concessionaria de moto e gostaraia de saber se posso fazer registro no MEI para trabalhar com Bar.
    Desde já agradeço tenha uma boa tarde.

  32. Uma empresa sendo matriz e filiais pode registrar seus empregados com o salario de uma empresa registrada no mei e como fazer denuncia.

  33. Ademilton Azevedo says:

    Boa noite,

    Sou técnico em telecomunicações, gostaria de saber posso me tornar um MEI.

    Obrigado.

  34. wanderley taborda barbosa says:

    gostaria de saber se sou cadastrado como MICRO EMPREENDEDOR NO SEBRAI, CASO NAO FOR CADASTRADO GOSTARIA DE RECEBER PELO E-MAIL OS REQUISITOS BASICOS PARA FAZER MEU CADASTRO!

    ANTECIPO MEUS AGRADECIMENTOS

    MUITO OBRIGADO.

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