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FALTAS AO TRABALHO – Pode ou não descontar o domingo e o feriado?

Cartão de Ponto

Muita gente tem dúvida se é possível descontar além do dia do trabalho que o empregado faltou, também o dia da folga. Se na semana tem feriado então, nem se fala. Pode ou não pode descontar do empregado?

Para começar, a resposta é: pode sim, descontar o repouso remunerado, além da falta ao trabalho. E onde consta isso? Na Lei 605/49, no artigo 6º, que diz o seguinte:

Art. 6º Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho. (grifo nosso)

Isso quer dizer que se o empregado tem carga horária semanal de 44 horas e se porventura houver chegado atrasado 15 minutos e a empresa descontar esses minutos dele, ou seja, não tiver cumprido integralmente o seu horário de trabalho, a empresa já pode descontar o repouso. se o empregado ganha R$ 600,00 mensais, por exemplo, um dia corresponde a R4 20,00 e a empresa poderá então descontar R$ 40,00 no mês, equivalente a dois dias de trabalho (o dia da falta e o dia do repouso semanal remunerado).

Agora e se houver feriado na semana? Alguns juristas entendem que o desconto não é devido, alegando que o empregado “não teve culpa” de ter feriado na semana. Portanto, não recomendamos o desconto.

E se você quiser saber mais detalhes, participe ou oriente seu colaborador para participante dos nossos treinamentos. O próximo é de Cálculos Trabalhistas, onde também falamos sobre a legislação, como a dica aí de cima. Esperamos você lá! OU se desejar, fazemos também treinamentos na sua empresa.

Agenda:

Dia 09/05 – Cálculos Trabalhistas

Dia 16/05 – Auditoria Trabalhista

Dia 23/05 – Retenções Previdenciárias

Dia 30/05 – GFIP/SEFIP 8.4 Completo: Preenchimento e Retificações

Verifique condições, programa e forma de pagamento no nosso site, na Agenda em www.zenaidecarvalho.com.br/agenda.htm

244 respostas para FALTAS AO TRABALHO – Pode ou não descontar o domingo e o feriado?

  1. paulo lucas says:

    Bom dia!
    Eu sou funcionário do setor administrativo de um hospital, e gostaria que vocês mantivessem contato quanto as atualizações recentes das leis trabalhistas para assim esclarecer aos funcionários todas as mudanças e seus respectivos direitos. Também gostaria que enviasse tudo sobre insalubrida hospitalar, quem tem e quem não tem direito.

    OBRIGADO!!!

  2. sandrogoiana@hotmail.com says:

    Tem algo errado, vai descontar os 15 minutos mais os 20,00 do repouso, porque se descontar os 40,00 o funcionario não trabalharia o dia, concorda?

  3. Camila says:

    é cobrado estas perguntas feita por vocês?

    Gostaria de saber se o feriado deu numa quinta feira eu ganho o dia

  4. paulo ramos says:

    - empregada doméstica tem quantos dias de prazo legal para assistir filho menor doente?
    - os dias de falta (se legal) devem ser pagos integralmente?
    - os dias de férias podem ser usados para compensar os dias de falta?

  5. adriano melo says:

    boa noite estou com uma duvida faltei no trabalho nos dias 7,8 e 18,alem dos descontos ainda teve desconto sobre o repouso remunerado de falta.
    O meu salário e 695,00 reais e teve muito descontos,se puder me ajudar agradeço.

  6. Luiz Carvalho says:

    eu trabalho de segunda e sexta das 8h as 18h, no sabado das 08h as 12h. se eu faltar o sabado, será descontado o sabado e a segunda, ou somente o sabado
    grato
    Luiz Carvalho

  7. marcio says:

    No dia 9 de julho de 2010 foi feriado em sao paulo e na segunda feira seguinte eu faltei ao trabalho, a empresa pode me descontar 4 dias de trabalho????
    ou seja dia 9 sexta dia10 sabado dia11 domingo e dia 12 segunda.

  8. lettycia says:

    oi eu trabalho de segunda e sexta das 8h as 18h, no sabado das 08h as 12h. se eu faltar o sabado, será descontado o sabado e a segunda, ou somente o sabado

    lettycia

  9. marcioaraujodepaula@hotmail.com says:

    boa tarde!!!

    gostaria de saber se eu faltar um dia de serviço iso ocorrera uma dia de descontos nas ferias e mais o dia da falta?

    desde ja agradeço

  10. igo says:

    Eu trabalho de segunda de 7: 40 as 17:00 e as sabado o mesmo horario. quero sabe se eu posso sai nesse hora de trabalho para resolver assunto pessoa como e ao banco e etc…

  11. carolina says:

    Olá,

    Faço 5 meses em dez e queria saber se pedir demissao o que perco, meu salario bruto é de 600,oo mais bilhete único mais vale refeição de 7,00 e salario familia condizente a 1 filho. espero retorno obrigada.

  12. industriamajoq@globo.com says:

    qual o procedimento de um funcionario que vive faltando e nao justifica

  13. gui_alvarez_@hotmail.com says:

    mas ai no artigo diz “se o funionario tiver faltado toda a semana anterior “, certo? se o funionario faltar um dia da semana tambem desonta?
    obrigado

  14. andre says:

    ola bom dia eu faltei no sabado perco domingo e feriado de15 de novembro ja que trabalho 6:00saio 14:00 segunda à sabado sendo segunda e terça entro 6:00saio as 15:00hs de quarta ate sabado entro na empresa 6:00 e saio 14:00 todos esse dia com uma hrs de almoço é certo acho que empresa nao pg hrs de almoço

  15. Maristela says:

    Aí no artigo diz “se o funionario tiver faltado toda a semana anterior “, certo? se o funcionario faltar um dia da semana, ou se ele não tiver faltado no ultimo mes (trinta dias) tambem desconta em dobro?
    obrigada

  16. augusto says:

    se eu faltar na empresa no dia de exame pratico no detran eles podem descontar esse dia?

  17. izabelly says:

    oi se um pessoa vem faltando dias seguidos ela pode ser colocada pra fora por justa causa acredito que ja tem uma 20 faltas so nesse mes

  18. jaina says:

    Gostaria de saber o seguinte:

    Teve um feriado nacional em determinada semana, por exemplo 3ª feira, e eu faltei na segunda, então não fui trabalhar na 2ª por falta (sem atestado) na terça é feriado….
    a empresa pode descontar o dia da falta + o DSR + o feriado???

    Porque ela desconta também o feriado????

    Eu entendo que se não trabalhar as 44 horas semanais tenho descontado o valor que receberia a título de DSR + o dia da falta….

    mas não consigo encontrar embasamento legal para o desconto do feriado..
    Sabe em que lei, artigo, Instrução normativa que está esta garantida a empresa efetuar este desconto.????

    desde já agradeço.

    Jaina

  19. claudia says:

    Eu gostaria de saber se para descontar o domingo tera de faltar na segunda ou na sexta, o qqr dia que eu falte sera descontado? e se nas ferias o patrao pode mandar funcionario embora?

  20. Ros Correa says:

    Gostaria de saber sobre: quem falta na sexta feira é descontado quantos dias e quem falta no sábado qtos dias. Qual é o artigo que fala sobre esse assunto?
    Atenciosamente,
    Rose Corrêa

  21. maria socorro grangeiro says:

    no dia 4 de dezembro de 2010 foi feriado em santa barbara do oeste ,eu gostaria de saber se a emprtesa pode descontar o dia do funcionario

  22. renata says:

    oi boa tarde!
    trabalho de segunda a sexta e segunda e terça faltei do tralalho , gostaria de saber quanto que vai ser escontado do meu salario, hoje meu salerio é de R$815,02.
    aguardo a resposta.

  23. Tâmara says:

    Gostaria de saber se caso eu falte no domingo pode descontar do meu salário???
    OBS: Eu trabalho seis dias e folgo 2 dias.
    Espero resposta

  24. suellen-cristiane@homail.com says:

    Faltei um dia no trabalho,o que sera descontado do meu agamento?

    Esta na lei se o funcionario tiver 1 falta no trabalho,pode ser descontado o vale alimentação?

  25. clarice-clarice_silva@hotmail.com.br says:

    gostaria de saber quanto que serei descontada por faltar 4 dias de trabalho,faltei numa segunda-feira e retornei sexta-feira então são quatro dias pois fui descontada do meu salário 100 reais,pois não seria descontada o domingo se tivesse levado atestado médico…obrigado,espero uma resposta?

  26. Ana Paula says:

    Bom dia,

    Gostarias de saber se é certo descontar quando compensamos o sábado de segunda à sexta e faltamos um dia da semana.
    A dúvida é:Descontar o sábado todo ou só horas de falta?
    Aguardo resposta.

  27. ana says:

    o meu patrao pode me descontar o dia 25 de abril ?

  28. fran says:

    olafaltei um sabado em meu serviço pois um parente foi atropelado ai meus patroes querem descontar dois dias do meu salario quero saber se isso pode?

  29. Pati says:

    Olá, boa noite. Faltei ao trabalho na sexta feira santa, gostaria de saber se é correto a empresa descontar o dia mais o descanso semanal remunerado? trabalho seis dias na semana e folgo um. Aguardo resposta.

  30. francine says:

    bom dia, gostaria de tirar uma duvida, eu trabalho de seg a sabado, se eu falto no sabado quantos dias serão descontados ?
    obrigada

  31. jeová says:

    a empresa onde trabalho nunca abriu aos sábados, porém decidiu descontar os mesmos após sete meses decorridos, gostaria de saber se ela pode fazer esses descontos, e mais, ela ainda continua não abrindo aos sábados, ela pode cobrar essas horas, já que não cumpro as 44 horas semanais?
    agradeço e aguardo respostas

  32. Dorietson says:

    Meu funcionario, faltou na quarta dia 20/07 eu posso descontar o dia dafalta e o domingo? Obrigado.

  33. JOCELIA says:

    meu funcionario veio trabalhar porem saiu as 12:00 e nao retornou o que pode ser descontado dele.
    obrigada.

  34. caudia says:

    se eu faltar em um dia de feriado nacional com justificaiva (atestado), a empresa pode descontar um dia do meu salário? Como funciona?

  35. claudiney costa moraes says:

    eu gostaria de saber sobre falta se faltar durante a semana se eu perco o domingo tambem obrigado claudiney.moraes@hotmail.com

  36. César Vera says:

    Me mantenha informado com relação as leis do trabalhador

  37. aline says:

    ola gostaria de saber se a empresa pode obrigar o funcionário a pagar o ppr a empresa…exemplo quando o funcionário excede a quantidade de falta permitida a empresa pode descontar dele o valor que teria o direto de receber

  38. jose carlos says:

    Bom Dia!
    Gostaria de saber, se um funcionario falta um dia de trabalho e no dia seguinde quando ele for trabalhar a empresa pode mandar o mesmo voltar para casa.

  39. jose Carlos says:

    Referente a colocação a pergunta aqui feita, discordo plenamente da afirmativa que se pode descontar o domingo se o funcionaro se atrasa ou falta ate mesmo um dia inteiro.
    Pois o referido texto do art.6..diz claramente que odesconto é devido se o funcionario falta toda a semana… o testo utilizado no final do artigo é referente a semana que o funcionario deixou de trabalhar, pq é obvio que se ele falta uma semana, deixa de cumprir integralmente seu horario de trabalho…. a varios processos judiciais trabalhistas ganhos pela falta de leitura no seu conteudo do art.6 da Lei 605/49.
    Se vc se sentiu prejudicado pelos descontos caso tenha ocorrido, pode-se entrar com processo que é ganho na certa.

    Companheiros vamos ler melhor e interpretar melhor as leis trabalhistas, muitos praticam esta lei erroneamente.

    Fica a dica…saudações.

  40. CIDA says:

    BOM DIA….
    TENHO UMA CARGA HORÁRIA DIÁRIA DE 8 HRS. NÃO COMPARECI AO TRABALHO POR UM PERÍODO DE 4 HRS.
    O DSR PODE SER DESCONTADO INTEGRALMENTE????

    PRECISO URGENTE DESSA INFORMAÇÃO.

  41. regina celis de andrade says:

    trabalho de segunda á sábado, estou doente e peguei um atestado do médico onde me abonou os dias trabalhados, mas a empresa me falou que teria que trazer o atestado até domingo, isto está certo….

  42. regina celis de andrade says:

    outra duvida tenho um dia da semana que faltei eles desconta somente o dia, o domingo não pode ser descontado tb…

  43. julia says:

    OLA preciso saber se gravida pode falta;sair e chegar quando quiser e me falar tava no medico ;preciso de ajuda por favor

  44. zirlene says:

    oi eu trabalho de segunda e sexta das 07:30h as 17:30h, no sabado das 07:30h as 11:30h. se eu faltar o sabado, será descontado o sabado e a segunda, ou somente o sabado

  45. Paulo Beraldo says:

    Gostaria de esclarecer a respeito do que postou o Sr. José Carlos, que termina seu post dizendo ” companheiros, vamos ler melhor e interpretar melhor as leis trabalhistas, muitos praticam essa lei erroneamente”. Pois bem. Sou contador e advogado especialista em direito do trabalho e ao meu ver, o pano de fundo da interpretação se deve à leitura do texto legal, vejamos:
    “Art. 6º Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho.”
    O artigo de lei é claro ao estabelecer que não será devida a remuneração, quando sem motivo justificado (a CLT prevê as faltas justificadas), o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana, ou seja, se na semana em questão, de segunda a sábado (que é dia útil), o empregado nao tive cumprido integralmente sua carga horária semanal. (cuidado com o duplo negativo)…
    Em outras palavras, durante a semana toda, o empregado deverá cumprir seu horário integral de trabalho, pois se não o fizer, poderá o empregador descontar o valor devido a título de DSR ou RSR (descanso ou repouso semanal remunerado).

    Fraternal abraço.

  46. ana paula says:

    oi ,eu faltei sexta e sabado , ganho 572 reais fis tres horas extra quanto vai ser discontado , do meu salario

  47. Naiara says:

    Boa tarde, eu trabalho como operadora de telemarketing e gostaria de saber se eu faltando o trabalho num feriado que cai durante a semana posso tomar advertência.

  48. Bruna says:

    Boa noite,eu trabalho em uma empresa e não sou registrada ainda, eu faltei um dia em uma semana que tinha um feriado na quarta feira eu faltei ma sexta feira da mesma semana mas somente na sexta a empresa quer me descontar 3 dias eles podem ?

  49. maria Silva says:

    Trabalho a quatro anos numa empresa registrada, porem quando eu falto um dia sempre é descontado dois.Isso é certo?

  50. marcio says:

    ola! gostaria de saber o seguinte:
    a remuneração, mensal, é para os 30 dias, trabalhados.
    quando o mês vai até o dia 31… não recebo. sou obrigado a trabalhar??? se eu faltar no dia 31, o que acontece ???

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