Articles by Roberto Rodrigues de Morais

Por: Roberto Rodrigues de Morais

Conta-se que um menino via sua mãe se maquiar para passear e lhe perguntou: Para que passar tantos cremes? Ela lhe respondeu: É porque toda mulher quer ficar bonita. Retrucou o garoto: E porque não fica?

Igual a mulher da ilustração é a nossa reforma tributária: Querida por todos, mas nunca é trabalhada para valer no Congresso Nacional. E porque o Legislativo não votou a Reformar, nos últimos 7 anos? Diz o Presidente da República que “forças ocultas” impediram a votação. Acontece que ele tem a posse da caneta mais poderosa do País. Porque não determinou que se descobrissem quem são as  forças ocultas, vencesse-as e aprovassem a Reforma ainda em seu Governo?

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Por: Roberto Rodrigues de Morais

I – INTRODUÇÃO

Foi amplamente noticiado que o Governo quer fazer uma limpeza na dívida ativa e que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai atuar como uma espécie de “agência de classificação de risco” e promover uma “limpeza” na dívida ativa da União para separar o que é “dívida podre” do que ainda é possível receber. A expectativa é de que a depuração termine até outubro. Porque não receber ajuda dos próprios contribuintes?

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STF Pretende Julgar ICMS na Base de Cálculo da COFINS e com Repercussão Geral em 2010

Por: Roberto Rodrigues de Morais

Elaborado em 08/2010

O STF noticiou que seus ministros devem julgar até o final do ano o mérito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 18) que trata da permanência dos valores pagos a título de ICMS na base de cálculo do COFINS.

A disputa sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS foi considerada de “repercussão geral” pelo STF, podendo ser objeto de Súmula Vinculante. Nesse caso, o Judiciário e a Receita Federal ficariam obrigados a seguir o novo entendimento da futura súmula sobre a Exclusão do ICMS da Base de Cálculo da COFINS.

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Por:  Roberto Rodrigues de Morais

Refis da crise tem prazo para manifestação prorrogado até 30/07 e obrigatoriedade de discriminação dos débitos até 16/08/2010

Elaborado em 07/2010

Roberto Rodrigues de Morais

Visando oferecer nova oportunidade para cerca de 151 mil contribuintes que não conseguiram acessar o site da RFB e PGFN no dia 30/06/2010, o Governo prorrogou até o dia 30/07/2010 o prazo para os contribuintes manifestarem se incluirão ou não a totalidade dos débitos no parcelamento in comento, conforme a Redação dada pela Portaria PGFN/RFB nº 13, de 2 de julho de 2010 que alterou a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 11/2010.

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