Menos imposto, mais emprego, mais segurança

José Adir Loiola

O empresariado do setor de prestação serviços recebeu de forma positiva, mas com certa reserva o conjunto de propostas esboçadas pelo ministro Extraordinário do Núcleo de Assuntos Estratégicos do Governo, Roberto Mangabeira Unger, no documento “Diretrizes a Respeito da Reconstrução das Relações entre o trabalho e Capital no Brasil”.

Nessa agenda mínima de mudanças na legislação trabalhista brasileira, o ministro das ações de longo prazo do Governo Lula incorpora algumas das principais reivindicações dos prestadores de serviços no campo tributário e trabalhista. Mangabeira Unger prevê, entre outras medidas, a desoneração da folha de pagamentos, que certamente diminuiria significativamente as taxas de informalidade no Brasil.

Temos hoje em nosso país 13,8 milhões de trabalhadores brasileiros na informalidade. Eles são quase 25% do total da população ocupada no país, sendo que a maioria está na faixa dos 18 aos 39 anos de idade.

No campo da Segurança Privada, os índices são ainda mais preocupantes. Para cada trabalhador legal, existem três na ilegalidade. Esse mesmo percentual se mantém em relação às empresas de segurança: para cada uma legal, existem pelo menos três clandestinas.

A agenda de mudança do ministro de Assuntos Estratégicos, se adotada rapidamente pelo governo, poderia corrigir essa distorção. De imediato, só o setor de segurança privada, que hoje emprega cerca de 120 mil trabalhadores legais em todo o País, poderia atrair para o campo da legalidade pelo menos mais aproximadamente 120 mil pessoas.

Apesar dos altos investimentos em viaturas, armamento, equipamentos de proteção e tecnologia de segurança, é a mão de obra o principal insumo do setor de prestação de serviços de Segurança Privada. É justamente sobre item que incide a maior cobrança de tributos.

A conta é simples: aproximadamente 80% do que as empresas de segurança privada cobram por seus serviços são impostos e tributos. Com a desoneração da folha esse custo diminuirá e poderemos gerar mais empregos, garantir mais segurança e praticar preços menores.

Se a intenção do governo é mesmo dar vida a esse desenho de reforma, ganharão todos: a sociedade, as empresas, os trabalhadores. Porém, se a intenção do ministro e do governo foi apenas a de criar uma pirotecnia a mais para ganhar espaço na mídia com um tema tão importante e que mexe com a vida de tantos brasileiros, é de se condenar tal atitude.

Precisamos lutar para que essa não seja mais uma daquelas boas intenções que acabam esquecidas quando a luz dos fogos de artifício se apaga. Se depender de quem se beneficia da ilegalidade e da informalidade, a proposta não sairá do papel. Cabe a nós mudar o destino dessa intenção e lutar para que a desoneração da folha de pagamento vire realidade já.

 

Jos̩ Adir Loiola ̩ presidente do Sindicato das Empresas de Seguran̤a Privada, Seguran̤a Eletr̫nica, Servi̤os de Escolta e Cursos de Forma̤̣o do Estado de Ṣo Paulo (SESVESP) РWebsite: http://www.sesvesp.com.br/

 

Fonte: Câmara do Japão