Por: Antonio Carlos de Mendes Thame
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Por: Joaquim Pereira Barros
Criado em 1946 e tendo tido até o ano passado um total de 23 presidentes, todos do sexo masculino, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná tem a sua primeira presidente, a contadora Lucélia Lecheta, escolhida por seus pares, em reunião plenária, dia 6 de janeiro. A posse solene será dia 16 de março, em Curitiba. A nova diretoria assume o biênio 2012-2013.
Por: Roberto Dias Duarte
Alguns comemoram, outros lamentam. O decreto presidencial que criou o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) completou 5 anos neste primeiro mês de 2012. Em verdade, é uma legislação relativamente singela que define, basicamente, o que ele é e quem são seus usuários.
Por: Luiz Fernando Branco Lemos
A lei 12505 de 11.12.2011 no D.O.U de 13.12.2011 veio regulamentar o artigo 7º, XXI, da CRFB. A partir daí, passou-se a ter três tipos de aviso prévio no País: o dado pelo empregado, sem a proporcionalidade( acréscimo de três dias a cada ano de serviço prestado) e o dado pelo empregador com e sem a proporcionalidade. O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é devido apenas nos casos em que a decisão de ruptura do contrato é de iniciativa do empregador, pois o artigo 7º da CRFB em seu item XXI estabelece como direito do empregado, se fosse direito também do empregador, certamente seria inconstitucional tal legislação.
Por: Helio Donin Jr
É verdade, o fisco atualmente esta sempre ao seu lado, 24 horas por dia, 7 dias por semana. A inteligência fiscal ou se preferir, tecnologia aplicada ao fisco esta em ação. Os controles que todas as esferas (Federal, Estadual e Municipal) possuem, permite o monitoramento dos contribuintes pessoas físicas e jurídicas praticamente de forma on-line.
