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	<title>Blog Contábil &#187; Roberto Rodrigues de Morais</title>
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	<description>Um novo veículo de informações direcionadas para a classe contábil, estabelecendo maior interatividade. Avise seu amigo contador, espalhe essa mais nova novidade. E não esqueça de Comentar!</description>
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		<title>Cofins como Desconstituir Decisão do Carf Afirmando que a Decadência da Cofins é de 10 Anos em Desrespeito a Súmula Vinulante Oito do STF</title>
		<link>http://www.blogcontabil.com.br/2012/05/cofins-como-desconstituir-decisao-do-carf-afirmando-que-a-decadencia-da-cofins-e-de-10-anos-em-desrespeito-a-sumula-vinulante-oito-do-stf/</link>
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		<pubDate>Tue, 15 May 2012 17:39:19 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Roberto Rodrigues de Morais</dc:creator>
				<category><![CDATA[Sem categoria]]></category>

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		<description><![CDATA[Por: Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 05/2012 É comum a constatação de que ainda existem cobranças de contribuições previdenciárias e da COFINS abrangendo período retroativo de 10 anos, contados da data da NFLD ou auto de infração. Vencida a fase administrativa, com a assinatura do AVISO DE RECEBIMENTO do Acórdão exarado pelo CARF, o [...]]]></description>
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		<title>A Discrepância dos Índices de Atualização entre Créditos da Pgfn e Rfb e Débitos da União Pagos Via Precatórios</title>
		<link>http://www.blogcontabil.com.br/2012/04/a-discrepancia-dos-indices-de-atualizacao-entre-creditos-da-pgfn-e-rfb-e-debitos-da-uniao-pagos-via-precatorios/</link>
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		<pubDate>Mon, 23 Apr 2012 11:26:07 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Roberto Rodrigues de Morais</dc:creator>
				<category><![CDATA[Sem categoria]]></category>

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		<description><![CDATA[Por: Roberto Rodrigues de Morais Os operadores do direito deparam, no seu dia a dia, quando patrocinam causas envolvendo contribuintes versos UNIÃO FEDERAL, com a absurda discrepância de como a legislação pátria tratam os direitos e obrigações envolvendo as partes em litígio. É de conhecimento geral os privilégios das prerrogativas processuais favoráveis aos entes públicos, [...]]]></description>
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		<title>Vitória de Contribuinte do IRPF no Plenário do TRF-3ª Região Representa uma Luz no Fim do Túnel</title>
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		<pubDate>Tue, 10 Apr 2012 13:04:33 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Roberto Rodrigues de Morais</dc:creator>
				<category><![CDATA[Sem categoria]]></category>

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		<description><![CDATA[Por: Roberto Rodrigues de Morais I &#8211; INTRODUÇÃO Dentro do “cipoal de normas” comumente utilizado no meio tributário, os operadores do direito têm vivenciado no seu dia a dia como a ganância da RFB, utilizando-se dos reiterados desrespeitos aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da legalidade, resultada em aumento ilegal e inconstitucional na tributação [...]]]></description>
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		<title>Compensação de RPV Com Débitos Tributários Tem Repercussão Geral no STF</title>
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		<pubDate>Tue, 03 Jan 2012 11:08:15 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Roberto Rodrigues de Morais</dc:creator>
				<category><![CDATA[Sem categoria]]></category>

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		<description><![CDATA[Por: Roberto Rodrigues de Morais Recente repercussão geral foi decidida pelo Plenário Virtual do STF, no que se refere a (im) possibilidade de compensação de RPV com débitos tributários. É mais uma, entre tantas, decorrência da famigerada EC 62, a popular “emenda do calote” patrocinada pelo Executivo e promulgada pelo fanfarrão legislativo federal. I – [...]]]></description>
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		<title>Lucro Presumido Está Com Limite Defasado Desde 2002 e Necessita Atualização Urgente</title>
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		<pubDate>Wed, 05 Oct 2011 12:21:27 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Roberto Rodrigues de Morais</dc:creator>
				<category><![CDATA[Sem categoria]]></category>

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		<description><![CDATA[Por: Roberto Rodrigues de Morais &#8211; Elaborado em 10/2011 A teimosia da equipe econômica do Governo Federal em manter desatualizados os valores pertinentes à Legislação do Imposto de Renda vem prejudicando não somente os contribuintes pessoas físicas, mas influenciando em muito a pesada carga tributária suportada pelos contribuintes pessoas jurídicas. É de conhecimento geral que [...]]]></description>
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		<title>Porque a tabela do IRPF e IRRF está super desatualizada?</title>
		<link>http://www.blogcontabil.com.br/2011/01/porque-a-tabela-do-irpf-e-irrf-esta-super-desatualizada/</link>
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		<pubDate>Fri, 28 Jan 2011 10:30:30 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Roberto Rodrigues de Morais</dc:creator>
				<category><![CDATA[Sem categoria]]></category>

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		<description><![CDATA[Por: Roberto Rodrigues de Morais O congelamento da tabela do IRRF e IRPF na virada de 2010/2011 é tema do momento na mídia. A defasagem, que corroem salários, vencimentos, proventos e honorários, gera tributação SEM lei, ou seja, ilegal e inconstitucional. I – A GÊNISIS DO PROBLEMA Tudo começa com o IR Retido na Fonte. [...]]]></description>
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		<title>Justiça Obriga RFB a Decidir Restituição de Indébito até 360 Dias Após o Protocolo</title>
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		<pubDate>Tue, 30 Nov 2010 11:05:17 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Roberto Rodrigues de Morais</dc:creator>
				<category><![CDATA[Sem categoria]]></category>

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		<description><![CDATA[Por: Pablo Juan Estevam Morais Roberto Rodrigues de Morais I &#8211; INTRODUÇÃO 1.1 – Os CONTRIBUINTES brasileiros vêm sofrendo prejuízos financeiros e danos morais decorrentes da morosidade da Administração Tributária Federal em proferir DECISÕES sobre as petições, impugnações e recursos administrativos apresentados perante as repartições fiscais de sua cincunscrição. 1.2 – As desculpas apresentadas nos [...]]]></description>
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		<title>STF Considerou Inconstitucional Responsabilidade dos Sócios por Dívidas Previdenciárias 23 Meses Após Revogação do Texto Julgado pela Corte.</title>
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		<pubDate>Mon, 08 Nov 2010 11:57:36 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Roberto Rodrigues de Morais</dc:creator>
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		<description><![CDATA[Por: Roberto Rodrigues de Morais A notícia divulgada pelo STF de que “Lei que obriga quitação de dívidas de seguridade social com bens pessoais de sócios é inconstitucional” teve grande repercussão entre empresários, contadores e operadores de direito. Espantoso, porém, é o fato do STF demorar 17 anos para julgar inconstitucionalidade de texto, principalmente quando [...]]]></description>
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		<title>PGFN aceita decadência de cinco anos para contribuições previdenciárias</title>
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		<pubDate>Thu, 04 Nov 2010 10:50:07 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Roberto Rodrigues de Morais</dc:creator>
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		<description><![CDATA[Por: Roberto Rodrigues de Morais Enfim a PGFN se rendeu ao que dispõe o art. 173 do CTN (1) sobre o prazo de cinco anos para que o fisco constitua o crédito tributário, ao editar Ato Declaratório (2) dispondo que: &#8220;Nas ações judiciais que visem obter a declaração de que o prazo decadencial para a [...]]]></description>
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		<title>Terceiro setor tem várias obrigações tributárias</title>
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		<pubDate>Wed, 03 Nov 2010 11:30:08 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Roberto Rodrigues de Morais</dc:creator>
				<category><![CDATA[Sem categoria]]></category>

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		<description><![CDATA[Por: Roberto Rodrigues de Morais I &#8211; INTRODUÇÃO 1.1. A tributação no BRASIL, além de alta em termos percentuais, é bem complexa em seu “modus operandi”, contendo vastas obrigações contábeis e tributárias inerentes às atividades exercitadas por cada setor da sociedade e com suas pertinentes peculiaridades. 1.2. As entidades Governamentais estão inseridas no primeiro setor. [...]]]></description>
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