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Posts da categoria: Antônio Lopes de Sá (In Memoriam)

Questionável legalidade das normas internacionais de contabilidade

Por: Antônio Lopes de Sá

Questionável é a legalidade da adoção obrigatória das denominadas como normas internacionais de Contabilidade, ou IFRS do IASB – International Accounting Standards Board, adotadas pela CVM – Comissão de Valore Mobiliários, se observada a conceituação contábil reconhecida tradicionalmente.

Isso por que as sociedades por ações, abertas ou não, são obrigadas a observar em seu regime de escrituração os “princípios de contabilidade geralmente aceitos”.

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Casuismo, normas contábeis e riscos

Por: Antônio Lopes de Sá

Em matéria que envolve responsabilidade com a verdade e quando esta tem em mira alcance geral, necessário se faz respeitar uma seqüência lógica.

As denominadas “Normas Internacionais de Contabilidade” carecem de metodologia científica, situando a matéria no campo do “casuísmo”.

Basta seguir a numeração das normas editadas e, no Brasil, aquelas das deliberações da CVM, para que disso se tenha convencimento.

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A controvertida questão do arrendamento mercantil

Por:  Antônio Lopes de Sá

As normas contábeis emitidas pelo IASB – International Accounting Standards Board, implantadas no Brasil por força da lei 11.638/07, criaram figuras no caso do Arrendamento Mercantil que não se acham definidas em lei.

Estabeleceram as referidas dois segmentos e tiveram a aprovação da CVM – Comissão de Valores Mobiliários:

Arrendamento mercantil operacional

Arrendamento mercantil financeiro

A questão do Arrendamento, definida no Código Civil Brasileiro e em leis específicas que é extremamente simples, gerou um complexo de práticas normativas que ensejam controvérsias.

A lei 6.099/74, com as alterações da Lei 7.132/83 dispõe sobre o caso específico de arrendamento mercantil, mas a Deliberação 554/08 contraria textos legais.

Pela Lei 11.638/07, modificando o artigo 177 da Lei 6404/ 76 foram delegados à CVM – Comissão de Valores Mobiliários poderes para regular um processo de natureza contábil em consonância com os padrões internacionais de Contabilidade adotados nos maiores mercados, mas cumpre observar que:

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Fraudes contábeis e normas nominadas como internacionais

Por: Antônio Lopes de Sá

Verdade e clareza já eram princípios amplamente reclamados para as demonstrações contábeis há mais de meio século, quando o professor Jenny escreveu seu tratado sobre Fraudes em Contabilidade[1].

Toda alteração da verdade é uma falsificação” asseverou o mestre referido.

Louve-se a conceituação referida, mas, acrescente-se que igualmente é vicioso tudo aquilo que enseja a prática da alteração.

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Presente e futuro – onde estará o balanço patrimonial?

Por: Antônio Lopes de Sá

O que realmente deve mostrar um balanço?

A realidade ou a “probabilidade”?

O futuro pode ser apresentado como presente e este também como passado em matéria patrimonial?

Tais interrogações são justas quando se lê norma copiada do nominado regime “internacional”, agora com pretensões de se tornar obrigatório em todas as escritas contábeis (para isso exercendo forte pressão na mídia).

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