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Posts da categoria: Receita Federal

Nova secretária da Receita apóia CPMF e mais alíquotas do IR

A nova secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, assume o cargo disposta a ampliar o número de alíquotas do Imposto de Renda das pessoas físicas, atualmente em 15% e 27,5%. Ela também vê como necessário o retorno da CPMF ou de qualquer outro imposto que sirva de instrumento de controle das movimentações financeiras do país.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Lina diz estar disposta a tratar desses temas com todos setores da sociedade envolvidos. A secretária já prevê, no entanto, que a taxação de grandes fortunas – outro ponto defendido por ela – gerará debates muito amplos.

Confira abaixo os principais da entrevista:

A sra. vai tentar fazer com que os brasileiros entendam por que eles pagam tributos?
Levantei a bandeira da educação fiscal na 4ª Região [Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte], que é um trabalho demorado, mas precisamos iniciá-lo. Criamos a frase: “Receita Federal do Brasil: um leão em defesa da sociedade”, para melhorar a imagem da Receita com a sociedade, para que ela entenda nossa função, mostrando que todo trabalho de combate à sonegação, ao contrabando, ao descaminho e à pirataria é uma proteção à indústria e ao comércio nacionais. É preciso também fazer um trabalho profundo para que as pessoas comecem a entender que elas pagam tributo, ele não cai do céu, é pago por todo cidadão e temos de ter o conhecimento e a capacidade de cobrar dos gestores públicos a boa aplicação dos recursos. De nada adiante bater recordes de receita se você não trabalha a qualidade do gasto.

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Receita libera consulta ao 3º lote do IR nesta sexta

A Receita Federal vai liberar nesta sexta-feira, 8, a consulta ao 3º lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2008 (ano-base 2007). A informação foi confirmada nesta segunda pelo supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

A consulta pode ser feito pelo contribuinte através da página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) na internet ou pelo telefone 146. Nos dois casos, é preciso informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). A Receita ainda não divulgou quantas declarações serão liberadas, nem o montante a ser pago.

O dinheiro estará disponível para saque no dia 15 de agosto. Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber, no banco, a importância disponível, e depois reclamar a diferença na unidade local da Receita. Para quem não retirar imediatamente, a restituição ficará disponível no banco por um ano. O contribuinte pode consultar o extrato de processamento da sua declaração pela internet.

Se no ato da declaração o contribuinte não informou o número da conta para crédito da restituição, deverá procurar uma agência do Banco do Brasil e pedir a transferência do valor para qualquer banco em que tenha conta corrente ou poupança. Outra alternativa é ligar para 4004-0001 nas capitais ou 0800-729-0001 nas demais localidades. A ligação é gratuita.

Fonte: Estadao.com.br

Empresários temem pelo Simples

A nova secretária da Receita Federal, Lina Vieira, notabilizou-se pela oposição ferrenha e sistemática à criação do Simples Nacional, ou Super-Simples, estabelecido na Lei Complementar nº 123, sancionada em 14 de dezembro de 2006, conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Lina Vieira foi contra o Simples Nacional como secretária de Fazenda do Rio Grande do Norte e coordenadora-geral do Conselho de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda estaduais.Manteve sempre a argumentação de que o Simples Nacional provocaria perda de receita dos Estados, principalmente do Nordeste, e mudanças prejudiciais à legislação tributária.

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Rachid está fora da Secretaria da Receita

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, foi demitido do cargo. Será substituído nos próximos dias. O assunto ainda é tratado com extremo sigilo no Ministério da Fazenda. Mas ele já foi avisado e até a sucessora está escolhida. Será Lina Vieira, funcionária de carreira da própria Receita, ex-secretária de Tributação do Rio Grande do Norte nas gestões da governadora socialista Wilma Faria.

Rachid estava à frente da Receita desde o primeiro dia do governo Lula, para o qual foi indicado pelo antecessor, Everardo Maciel, de quem foi secretário-adjunto em boa parte da administração de Fernando Henrique Cardoso. É considerado um técnico apartidário. E, embora existam outras variáveis, essa característica acabou sendo decisiva para a queda dele. O cargo vinha sendo cobiçado pelo petista Nelson Machado, secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Ele é o patrono da indicação de Lina Vieira.

Entre os auditores fiscais federais, corre nos bastidores a apreensão de que esteja se iniciando o aparelhamento político do órgão, superpoderoso desde que passou a cuidar também do recolhimento dos benefícios previdenciários — ou seja, desde que se tornou a Super Receita, em maio de 2007.

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CPF deverá ser emitido junto com certidão de nascimento, confirma Receita

A Receita Federal confirmou nesta quarta-feira (30) que deve ser assinado um convênio, em agosto deste ano, com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), que representa os cartórios, para que as crianças nascidas tenham o Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido no cartório juntamente com a certidão de nascimento.

“Já tivemos algumas reuniões [com a Receita Federal] e estamos prestes a assinar o convênio em agosto”, confirmou o presidente da Anoreg, Rogério Bacellar, ao G1. Em um primeiro momento, haverá um projeto-piloto em algumas regiões. Não se sabe em quanto tempo, de agosto em diante, a medida passará a ser obrigatória em todo o Brasil.

Segundo o presidente da Anoreg, o maior interessado no assunto é mesmo da Receita Federal, que passaria a ter um controle mais próximos dos contribuintes desde o seu nascimento. “Têm pais que, quando os filhos nascem, já abrem caderneta de poupança ou compram um imóvel e colocam em seu nome”, explicou Bacellar.

Emissão gratuita

Ainda não está definido, mas segundo revelou Bacellar, a idéia é que, assim como a certidão de nascimento, a emissão de uma via do CPF também seja gratuita nos cartórios. “Não definimos ainda, mas o CPF deve ser de graça mesmo”, disse ele.

Nos Correios, que são responsáveis por 60% das solicitações de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) junto à Receita Federal, é possível pedir emissão, segunda via, alteração de dados cadastrais e regularização do CPF. Qualquer um dos serviços custa R$ 5,50.

No caso de inscrição, a entrega do documento é feita na residência do cliente 15 dias úteis após o pedido. O número da inscrição pode ser informado pela agência dois dias úteis após o atendimento, desde que o pedido não tenha sido feito em uma agência franqueada.

O que é o CPF?

O CPF é o documento que identifica o contribuinte pessoa física perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). O CPF armazena as informações cadastrais da pessoa fornecidas pelo próprio contribuinte e pelos outros sistemas de dados da Receita Federal. Segundo a lei, cada pessoa pode se inscrever no cadastro somente uma única vez e, portanto, só pode possuir um único número de inscrição.

Segundo dados da Receita Federal, 66,3 milhões de pessoas renovaram o CPF em 2007 por meio da chamada declaração de isento, que também deve acabar neste ano. Além disso, outras 24 milhões de pessoas declararam IR neste ano, o que também funciona como uma confirmação do CPF. Deste modo, há pelo menos 90 milhões de CPF’s ativos no Brasil.

Fonte: G1