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Posts da categoria: Simples Nacional

Simples Nacional: Preferência nas Aquisições Públicas

O Simples Nacional, instituído pela Lei complementar 123/2006 e alterado pela LC 128/2008 e resoluções expedidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, trouxe para os pequenos e médios empresários uma série de estímulos e vantagens com o objetivo de fortalecer e dinamizar o crescimento das pequenas e médias empresas, um grande setor da economia nacional.

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A RFB e o Comitê Gestor do Simples Nacional lançam o curso a distância sobre o Simples Nacional

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) oferecem ao cidadão o curso de ensino a distância sobre o Simples Nacional. O curso visa oferecer maiores conhecimentos sobre o regime simplificado, propiciando um melhor entendimento do sistema pela pessoa jurídica optante ou para aquela que pretende optar.

O objetivo é esclarecer o funcionamento do Simples Nacional para os cidadãos. Ao final do curso, o aluno será capaz de compreender a sistemática de cálculo, como fazer a opção, como cumprir as obrigações tributárias e as vantagens da adesão ao regime.

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Empresários temem pelo Simples

A nova secretária da Receita Federal, Lina Vieira, notabilizou-se pela oposição ferrenha e sistemática à criação do Simples Nacional, ou Super-Simples, estabelecido na Lei Complementar nº 123, sancionada em 14 de dezembro de 2006, conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Lina Vieira foi contra o Simples Nacional como secretária de Fazenda do Rio Grande do Norte e coordenadora-geral do Conselho de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda estaduais.Manteve sempre a argumentação de que o Simples Nacional provocaria perda de receita dos Estados, principalmente do Nordeste, e mudanças prejudiciais à legislação tributária.

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Vignatti garante que Supersimples será alterado neste semestre

O Projeto de Lei Complementar – PLP 02/07, que promove ajustes no Supersimples, será o  primeiro a ser apreciado no plenário da Câmara de Deputados assim que destrancar a pauta de votação. A garantia foi dada, nesta terça-feira, pelo presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado federal Cláudio Vignatti (PT-SC).

O parlamentar participou de uma reunião, realizada em Florianópolis, com representantes das entidades contábeis catarinenses e com o presidente da Fenacon Valdir Pietrobon. Vignatti ressaltou, ainda, a importância dos contadores de todo o Brasil buscarem o apoio dos parlamentares que integram de sua base no Congresso Nacional para garantir a aprovação do texto.

Apesar da resistência da Receita Federal, o deputado informou que a Frente Parlamentar fechou questão em favor da inclusão dos escritórios contábeis no anexo 3. “Os profissionais da contabilidade formam uma categoria importante demais para o sucesso do Supersimples, principalmente na esfera municipal, e queremos tê-los como aliados e não como adversários”, afirmou.

Para o presidente do CRC-SC, Sérgio Faraco, a reunião foi bastante positiva, pois mostrou a importância do profissional contábil: “Qualquer mudança na legislação tributária passa pelas mãos do contabilista, pois cabe a ele adequar e operacionalizar as alterações no dia-a-dia.”

O presidente da Fenacon elogiou a iniciativa das entidades catarinenses de promover a reunião e aproveitou o encontro para entregar ao  deputado Cláudio Vignatti um ofício, em que pede ao parlamentar que interceda junto ao presidente Lula para agendar uma audiência com a classe contábil. “Queremos expor o quão fundamental é nosso trabalho para  a sociedade”, disse.

Pesquisa revela fatores que determinam uma empresa ideal para se trabalhar

Pesquisa realizada pela Quorum Brasil, para compreender qual é o emprego desejado pelo público de baixa renda, revelou que a carteira assinada é o principal fator que determina uma empresa ideal para se trabalhar, na opinião dos brasileiros com ganhos até R$ 1,2 mil. A resposta foi a mais indicada independentemente da idade.

De acordo com os dados, divulgados na quinta-feira (31), 83% dos entrevistados citaram “registro em carteira”, sendo que esta proporção foi maior entre aqueles com ganhos até R$ 450 (86%) e menor quando analisamos as pessoas com renda individual de R$ 901 a R$ 1,2 mil (78%).

O levantamento foi realizado com 600 pessoas, entre 25 e 55 anos de idade, na cidade de São Paulo.

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