Blog Contábil

Arquivos do blog

Aspectos negativos e positivos das alterações da Lei das S.A.

por Ernesto Dias de Souza*

Toda alteração legal no âmbito contábil gera alguma polêmica que normalmente é desencadeada por seus reflexos fiscais e tributários. É o caso da Lei nº 11.638/2007, que alterou a Lei nº 6.404/1976, cujo teor tem sido bastante criticado por analistas que alardeiam o aumento da carga tributária decorrente das alterações da lei societária, principalmente diante da não manifestação da Receita Federal do Brasil sobre o episódio.

Não se questiona que a mudança de tratamento se deve à adequação técnica aos padrões internacionais, muito embora seus objetivos sejam a adaptação do padrão contábil brasileiro às normas internacionais de contabilidade, a eliminação da reserva de capital proveniente dos prêmios recebidos na emissão de debêntures, assim como da reserva de doações e subvenções para investimentos, cujos benefícios passam necessariamente a ser reconhecidos como receita, com trânsito pelo grupo de resultados de exercícios futuros no caso dos prêmios na emissão de debêntures.

continue lendo

A Receita Federal pode fazer mais pelos brasileiros

Por Gaitano Antonaccio*

O anúncio de que a Receita Federal do Brasil vai acabar com a obrigação das pessoas isentas do Imposto de Renda de elaborar a inócua e improdutiva Declaração de Rendimentos anual, mostra que o país continua evoluindo no sentido de desburocratizar setores que impensadamente exigem papéis para jogarem no lixo e ou contribuem para o maior consumo de matérias primas que prejudicam por via de conseqüência, o meio ambiente.

Sem dúvida receber cerca de setenta milhões de declarações de renda por e-mail ou por meio de impressos, usando casas lotéricas, bancos, Caixa Aqui, Banco Popular do Brasil e Correios, significa não ter o menor senso de desperdício de gastos públicos e de perda de tempo, posto que nada recebem, nem o governo nem os intermediários dessa anomalia tributária, uma vez que não existe pagamento de quaisquer tributos, quando o declarante está isento.

continue lendo

A sociedade e os impostos

Paulo Skaf

Em dezembro do ano passado, no processo de votação e rejeição, no Senado, da PEC que prorrogava a CPMF até 2011, não houve perdedores. Todos ganharam, em especial a população brasileira, as empresas e os trabalhadores, que deixaram de pagar um tributo desnecessário e equivocado. A União também nada perdeu com o fim da “provisória” contribuição, criada há 11 anos. Afinal, sua extinção foi ainda mais lógica se considerarmos que ela era absolutamente dispensável, injusta e desvirtuada de seu foco original de aplicar mais recursos para melhorar a saúde dos brasileiros.

Este ano, se as despesas com pessoal, Previdência Social e custeio crescerem a taxas inferiores a 10%, o governo, mesmo sem a cobrança da CPMF, terá superávit primário de R$ 30 bilhões, equivalentes a 1,1% do PIB; estados, municípios e estatais, mais R$ 46,3 bilhões. O total consolidado chegará a R$ 76 bilhões, 2,8% do PIB.

continue lendo

Reforma da Lei das Sociedades Anônimas e a Má Qualidade nas Ditas Normas Internacionais de Contabilidade

Confirmam as advertências feitas em meus artigos sobre as ditas Normas Internacionais de Contabilidade as declarações do vice-presidente sênior da Moodyd’s, Mark LaMonte, editadas pelo Valor Econômico há dias, afirmando que a agência avaliadora aconselhou investidores a desconsiderar em suas análises os  ganhos contábeis baseados no dito “Valor Justo”.

Mais ainda, objetivamente, disse o referido dirigente que “Não somos grandes fãs da opção do valor justo, quando é aplicada às próprias dívidas da empresa porque os resultados são contraproducentes. Resulta em balanços de qualidade muito baixa”.

Isso em muito contraria outras declarações que afirmaram ser as dita Normas Internacionais de Contabilidade atrativos para investimentos.

A nota que a NETLEGIS reproduziu do jornal mencionado ainda esclarece que “Em documento enviado a reguladores nesta semana, o Goldman Sachs revelou que a alta dos títulos em abril trouxe prejuízo não realizado de US$ 375 milhões, sem contar as operações de cobertura para proteger-se contra perdas, no trimestre encerrado em maio”.

Como as oscilações aludidas defluiram de manipulações de dados, segundo se infere da noticia é possível, apenas por esse caso em tela, aferir o quanto ainda poderá existir de perdas.

A má influência, pois é reconhecida de forma ampla, evidenciando o caminho equivocado seguido pelas ditas Normas Internacionais de Contabilidade, estas que a Lei brasileira consagrou e a CVM comanda a execução.

Não é, pois, a minha voz isolada a que se insurge ética, científica e tecnicamente contra a “volatilidade contábil” e periculosidade da pretensa “harmonização”; apenas tem faltado presença de outras vozes cuja responsabilidade seria de esperar fossem ouvidas.

O que alardeiam ser o motivo da edição das tais Normas, na realidade agora o noticiário internacional evidencia que na prática são diferentes os interesses manifestados e os envolvimentos.

A mesma nota difundida pela Internet (Valor Econômico em NETLEGIS) afirma que “Fontes de Bancos ressaltaram que o tratamento contábil pode afetar os resultados nas duas pontas e que as instituições poderiam ter um prejuízo escritural caso o valor de seus títulos de dívidas suba ou as margens de crédito fiquem mais apertadas.”

De há muito deixei claro em artigos que as ditas regulamentações Internacionais de Contabilidade que a lei 11.638/07 agasalhou no Brasil, que os “ajustes” consagrados normativamente, eram fontes de manipulações de lucros ou de perdas ao sabor do subjetivismo, gravoso quando irresponsável

Prenunciei, apenas, o que hoje é reconhecido e ostensivamente declarado pelo o vice-presidente sênior da Moodyd’s, Mark LaMonte quando sugere aos clientes que não se fundamentem em balanços que seguem as determinações do dito “Valor Justo” (que as Normas ditam).

A confiabilidade exigível pelas demonstrações contábeis pelas leis do Direito de Empresa no Brasil, pela Ética profissional, está abalada seriamente, portanto, pois, o que em Contabilidade defende a verdade é a doutrina científica, esta que não se manifesta nas ditas Normas Internacionais.

Os erros não se limitam, todavia, apenas ao denominado “Valor Justo” e existem em vários outros aspectos como já os ressaltei, igualmente em vários artigos, como os estou denunciando em livros.

Agrava a questão e comprova a falibilidade normativa o que a notícia veiculada pela NETLEGIS ainda informa destacando que: “Em documento enviado a reguladores nesta semana, o Goldman Sachs revelou que a alta dos títulos em abril trouxe prejuízo não realizado de US$ 375 milhões, sem contar as operações de cobertura para proteger-se contra perdas, no trimestre encerrado em maio.”, referindo-se a manipulação feita nas demonstrações contábeis.

A realidade está a confirmar, portanto, o que foi motivo de muitos artigos de minha autoria editados e que se encontram em nossa página (www.lopesdesa.com.br), evidenciando que a aplicação das ditas Normas Internacionais de Contabilidade não merecem a nossa confiança, nem podem ser tidas como uma “evolução” em nosso conhecimento.

As declarações da Moodyd`s afirmando claramente que a aplicação da Norma do referido “Valor Justo” “Resulta em balanços de qualidade muito baixa” é deveras contundente e grave, mas, coerente com todas as afirmativas que realizei em artigos, entrevistas e livros, cumprindo meu dever ético de sinceridade e lealdade para com a comunidade.

Para quem sonha com grandes negócios

Voltada ao universo das pequenas e médias empresas, esta publicação passa a circular com o Estado na última quarta-feira de cada mês, com a proposta de apontar o caminho das pedras para os que sonham em tocar seu próprio negócio. E, também, de contar as dificuldades e as histórias de sucesso entre aqueles que decidiram trilhar esse caminho.

linkFormas de driblar os entraves e exportar

linkPrós e contras na hora de recorrer ao banco

linkA hora de ganhar dinheiro

linkA receita da juventude

linkO alquimista da perfumaria

linkAs principais fontes de recursos

linkComo vender para o governo

linkDe carona na vida saudável

linkVida longa às empresas

linkO aquecimento chega a Paraisópolis

linkTesoura nas despesas

Nesta primeira edição, Sua empresa mostra que o brasileiro tem conseguido reverter os baixos índices de sobrevivência dos negócios, superando as dificuldades, consolidando e expandindo suas atividades. O leitor poderá inspirar-se no retrospecto de duas empresas que começaram praticamente do nada: O Boticário, hoje com presença em vários países, e a Mundo Verde, que também planeja uma expansão agressiva no Exterior. Além de ambas terem crescido por meio do franchising, há outro ponto em comum entre seus fundadores: a determinação de fazer a diferença no mundo dos negócios, seja por meio de produtos saudáveis, seja investindo em produtos para melhorar o astral e a aparência.

E como consolidar e expandir uma empresa com dinheiro curto? Nesta edição, o leitor poderá também conferir as alternativas para quem precisa de recursos para capital de giro ou tem planos de crescimento. É o que vem acontecendo com empreendedores da área de construção civil. Aquecido, o setor gera oportunidades para as grandes empresas, mas também para as pequenas e médias.

Fonte: Estadão.com.br