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Tire suas dúvidas sobre a substituição tributária

Dúvidas sobre a substituição tributária adotada em São Paulo devem ser encaminhadas ao e-mail substituicaotributaria@dcomercio.com.br. As questões serão respondidas pelo Sindicato das Empresas de Contabilidade no Estado de São Paulo (Sescon-SP) e publicadas às segundas-feiras no Diário do Comércio .

Onde posso obter informações sobre a diferença de alíquotas entre estados? E quanto à classificação fiscal de produtos?

As alíquotas do ICMS nas operações e prestações internas (realizadas dentro do Estado de São Paulo) são determinadas por lei estadual e regulamentadas pelo Regulamento ICMS – Decreto nº 45.490/ 2000. As alíquotas servem para determinar o montante de arrecadação do tributo e são atribuídas conforme a essencialidade do produto ou do serviço para a economia regional. No Estado de São Paulo vigoram as seguintes alíquotas do imposto: 7%, 12%, 18% e 25% (arts. 52 a 56 do RICMS). As alíquotas interestaduais aplicáveis, determinadas por Resolução do Senado Federal, são de 7% e 12%. Assim, cada estado deverá estabelecer suas alíquotas internas seguindo o princípio da essencialidade dos produtos (Art. 155, § 2º, III da CF).

De acordo com o art. 265 do regulamento do ICMS, o complemento do imposto retido só será exigido do contribuinte que realizar a operação final com a mercadoria (consumidor)? Ou aplica-se a qualquer empresa, mesmo nas vendas de atacadistas para varejistas?

Conforme artigo 265 do RICMS/00, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, a retenção do imposto não exclui o pagamento de complemento pelo contribuinte substituído na hipótese de o valor da operação ou prestação final com a mercadoria ou serviço ter sido maior que o da base de cálculo utilizada para a retenção, observada a disciplina da Portaria CAT nº 17/99.

Sendo assim, na operação do atacadista para o varejista, supondo que o varejista venda para consumidor final, o contribuinte substituído final será o varejista.

Fonte: Diário do Comércio