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Receita Federal deve acabar com a declaração de isento

A Receita Federal quer acabar com a declaração de isento, medida que deve ser anunciada pelo secretário do órgão, Jorge Rachid, ainda nesta semana, segundo confirmou ao G1 o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir. “A princípio, isso deve ser anunciado nesta semana”, disse ele.

Adir informou, porém, que haverá uma nova forma de controle sobre os contribuintes isentos do IR. Entretanto, não quis fornecer mais detalhes. Segundo ele, há várias alternativas em análise na mesa do secretário Jorge Rachid. “Vai ter um mecanismo diferente de controle”, afirmou ele.

A declaração de isento funciona como um tipo de renovação de CPF para os contribuintes que recebem menos do que a faixa inicial de cobrança do IR. Em 2007, por exemplo, valeu para quem recebeu menos de R$ 14,9 mil em 2006. No ano passado, a Receita Federal recebeu 66,3 milhões de declarações de isento.

Quem não fazia a declaração de isento por dois anos consecutivos podia ter o CPF suspenso. Mesmo em caso de situação “pendente”, a Receita informa que já existiam dificuldades para o contribuinte, uma vez que muitas lojas não estariam aceitando o CPF nestas condições.

Com o documento suspenso, o contribuinte isento ficava impedido de abrir crediários, renovar o passaporte, pedir empréstimos ou efetuar qualquer tipo de contrato bancário, e ainda de participar de concurso público e retirar prêmio de loterias.

Fonte: G1

Uma resposta para Receita Federal deve acabar com a declaração de isento

  1. Como fazer a Declaração Anual de Isento…

    Para recadastrar o CPF e declarar como isento o contribuinte deve ter recebido durante o ano anterior até R$ 14.992,32…….

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